Serviços
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Secretaria: Administração e Fazenda
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Brochier.
Prazos:
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC deverá conceder o acesso imediato à informação disponível.
Não sendo possível a concessão de acesso imediato o SIC, tem prazo de 20 dias para disponibilizar a informação, podendo ser prorrogado por mais 10 dias conforme determina LEI Nº 1.348
Recursos:
No caso de indeferimento parcial ou total de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
Responsável:
A responsabilidade dos exames dos pedidos fica a cargo de servidor detentor de cargo de provimento efetivo e estável, designado pelo Prefeito Municipal conforme portaria:
Formas de solicitação:
Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)Disponível AQUI
Presencialmente (SIC Presencial): O registro do pedido pode ser feito de forma presencial no Gabinete do Prefeito do Município de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Rua Guilherme Hartmann, 260 Centro
LISTA DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO:
| ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS | ROL DE DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS |
| No ano de 2024, até o momento, nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. Informação atualizada em 30/04/2024 | No ano de 2024, nenhuma informação foi desclassificada. - Informação atualizada em 30/04/2024 |
| Durante o ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo. - Informação atualizada em 31/12/2023 | Durante o ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada. - Informação atualizada em 31/12/2023 |
Email: [email protected]
Telefone: (51) 36971212
