CARTILHA DE COMPRAS PÚBLICAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: SAIBA COMO FORNECER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER/RS Prefeitura Municipal de Brochier CNPJ: 91.693.309/0001 -60 Rua Guilherme Hartmann 260 - Centro Brochier ? Rio Grande do Sul CEP: 95.790 -000 Telefone: 51 3697 1212 www.brochier.rs.gov.br Prezados empreendedores de Brochier, Estamos aqui para apresentar a nossa Cartilha de Compras Governamentais, que aborda as compras realizadas pela prefeitura. É fundamental conversarmos sobre a participação das empresas da nossa cidade e região. Brochier é conhecida como uma cidade empreendedora, e isso contribui para o nosso desenvolvimento econômico em todo o Estado e além dele. Esse crescimento é fruto do trabalho árduo de nossos habitantes: trabalhadores , empreendedores, agricultores, funcionários públicos e profissionais liberais, que contribuem diariamente para a prosperidade do nosso município. A prefeitura precisa adquirir bens e contratar serviços para atender às demandas da população. No entanto, é importante ressaltar que esses processos devem ser justos e abertos a todos os interessados, não se restringindo apenas aos comerciantes locais, conforme exigido pela legislação vigente. Porém, surge a seguinte pergunta: quantos empreendedores da nossa cidade participam dessas oportunidades? Por que alguns não se habilitam para participar das licitações? O que está impedindo a participação deles? Muitos empreendedores interessados em conquistar contratos municipais chegam a Brochier quando tomam conheci mento das licitações por meio dos avisos publicados na imprensa oficial e em outros meios de comunicação. Eles estão preparados para competir, vencer e expandir suas empresas. É importante destacar que as regras das licitações são estabelecidas pelo Gover no Federal, e os municípios devem segui -las rigorosamente. Diante disso, estamos propondo esta Cartilha e convocamos todos vocês, representantes de associações, órgãos de classe e líderes empresariais, a se unirem para enfrentar esse desafio. Cada um de vocês pode oferecer propostas competitivas, demonstrando que Brochier é uma cidade organizada socialmente e com empresas de qualidade. Contamos com a participação de todos. Legalizem -se. Participem. Clauro Josir de Carvalho Prefeito Municipal PREFEITO MUNICIPAL Clauro Josir de Carvalho VICE -PREFEITA Patrícia Cristina Henz Schommer SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Evandro Carlos Pereira DEPARTAMENTO DO COMPRAS E LICITAÇÕES Volnei Luís Herzer Cristina Luisa Chapuis AGENTE DE CONTRATAÇÃO (PREGOEIRO) Volnei Luis Herzer Marco Vinicius de Oliveira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Mara Ana da Silva Cristina Luisa Chapuis Priscila Kleber Viacava Valéria de Campos Ávila AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL: SALA DO EMPREENDEDOR Emerson Alexandre Kaspar Marco Vinicius de Oliveira Mara Ana da Silva CARTA AOS EMPREENDEDORES EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO Sumário Micro e Pequeno Empresário, você pode ter o Governo Municipal como seu CLIENTE! ................................ ..... 5 O que é licitação? ............................................................................................................................. .............................6 Saiba quando vai acontecer............................................................................................................... ............................... .7 Fique por dentro dos detalhes..................................................................... ............................................ ................... .......7 Tirando dúvidas.............................................................................................................. ...................................................8 Defend a seus direitos.............................................................................................................. ................................. ........ .8 Prepare a documentação................................................................. ........................................... ............................... ....... .9 Micro e pequenas empresas ? Como participar.............................................................................................................. 10 Critérios de jul gamento...................................................................................................................... .............................11 Fechando contrato..................................................................................................................... ......................................11 O que acontece quando o contrato não é cumrpido¿.......................................... ............................................................12 O que é preciso fazer para participar de uma licitação¿...................................................................... ...........................13 Faça uma análise dos riscos antes de a presentar uma proposta em uma licitação..........................................................14 Formulário de análise de risco............................................................................................... ............................... ..........16 Por que participar das licitações do Município¿.............................................................................. ...............................17 Resumo.............................................................................. .............................................................................................18 Referência................................................................................................................... ................................... .................19 Micro e Pequeno Empresário, você pode ter o Governo Municipal como seu CLIENTE! VOCÊ SABIA ... ? que as micro e pequenas empresas possuem benefícios legais para vender ao Governo de nosso Município? ? que o maior cliente do País é o governo, ou o poder público, como também é chamado? ? que, com o equilíbrio das contas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal, os fornecedores do Município tem a garantia de receber o paga mento em dia? ? que é simples se tornar um fornecedor de nosso Município? Micro e pequeno empresário, esta cartilha foi elaborada para ajudar você a entender, passo -a-passo, como fazer para se tornar um FORNECEDOR do Município de Brochier. ENTÃO, VAMOS FAZER NEGÓCIOS? O que é licitação? Registro de Preços Quando a Licitação é Dispensável Forma de contratação que não obriga o orgão licitante a adquirir o bem/serviço, ora licitado. Formalizado pela Ata de Registro de Preços, com validade de até 12 meses. A licitação é dispensável nas compras com valores até R$ 57.208,33 para bens e até R$ 114.416,65 para obras e serviços de engenharia, valor esse limitado pelo objeto gasto e pelo ano de execício. São as chamadas compras diretas. Uma licitação é o procedimento administrativo formal, regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviço s, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, que também pode ser considerada como pré -contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mai s vantajosas e justas. Este processo é necessário para padronizar e organizar as compras públicas, afinal o governo tem uma grande responsabilidade na administração de gastos. Os tipos de negociação de produtos ou serviços que mais se aplicam às micro e pequenas empresas e que são mais utilizadas pelo Governo Municipal são: Saiba quando vai acontecer ? Fique por dentro dos detalhes Para participar de uma licitação, é preciso ficar de olho para saber quando vai acontecer a próxima , e se é do seu interesse. Para isso, verifique os Avisos de Licitação que são publicados no site do Município https://www.brochier.rs.gov.br/licitacoes ou se preferir diretamente na Prefeitura. Todos os detalhes sobre a licitação são divulgados por meio do Edital. O Edital é um documento que traz as condições de realização da licitação e convoca os interessados para apresentação de suas propostas. É a Lei interna da licitação que define todas as regras do jogo. Você pode consultar o Edital junto ao Site do Município https://www.brochier.rs.gov.br/licitacoes ou, caso prefira, pode solicitar auxílio na Sala do Empreendedor do Município onde nossa equipe está apta a atendê -lo. Tirando dúvidas Defenda seus D ireito s Você pode fazer um Pedido de Esclarecimento se tiver alguma dúvida sobre o Edital. O Pedido de Esclarecimento é feito logo após a publicação do Aviso de Licitação e deve ser protocolado por escrito. É preciso fazer uma carta formal, dirigida a o A gen te d e C on tr a ta ç ã o e à Equipe de apoio Licitação, mencionando todas as dúvidas e pontos confusos. Atenção para o prazo para apresentação do pedido, que deve constar no Edital. Se você acredita que existem disposit ivos ilegais, discriminatórios, confusos ou omissos em pontos essenciais do Edital, é hora de reclamar. Prepare a D ocumentação No Portal de Compras do Governo Municipa l é p os s í ve l c on s u lt a r a documentaçã o necessária para a p articipação em licitações. Veja onde se pode providenciá -las: Regularidade Jurídica Onde conseguir Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Registro Comercial ou Contrato Social, normalmente o empresário possui uma cópia desses documentos; ou poderá retira -los na Junta Comercial ou até mesmo em seu escritório de contabilidade. https://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/licenciame nto - web/pag es/licenciamento/consultarLicenciament oEmpresa.jsf Cópia do RG e CPF dos Sócios Documentação Pessoal dos Sócios que constam no Contrato Social da empresa Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Emissão online e gratuita pelo site: www.receita.fazenda.gov.br Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta Licitação Inscrição Estadual e Alvará Municipal Emissão online e gratuita pelo site: https://www.brochier.rs.gov.br/sala -do - empreendedor Prova de regularidade Fazendas Federal. para com as Emissão online e gratuita pelo site: www.receita.fazenda.gov.br Prova de regularidade Fazenda Estadual para com as Emissão online e gratuita pelo site: https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CertidaoSitFiscal Solic.aspx Prova de regularidade para com as Fazenda Municipal Emissão online e gratuita pelo site: https://www.brochier.rs.gov.br/sala -do - empreendedor Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CND - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei Emissão online e gratuita pelo site: https://consulta - crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpr egador.jsf Prova de Regularidade Trabalhista (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT), expedida pela Justi?a do Trabalho da Sede da licitante Emissão online e gratuita pelo site: https://cndt -certidao.tst.jus.br/inicio.faces Micro e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional podem substituir o Balanço Patrimonial pela última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na forma da lei. Como participar Para cada modalidade de licitação há uma forma : CONCORRÊNCIA Concorrência é a modalidade de licitação usada para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. PREGÃO É a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto . Segue o rito procedimental comum, adotando -se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Contudo o pregão não se aplica às contr atações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia. LEILÃO Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. O seu escritório de contabilidade pode lhe auxiliar na organização e emissão dos documentos necessários. DIÁLOGO COMPETITIVO É usada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. CONCURSO Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Critérios de Julgamento O julgamento das propostas será realiza do de acordo com os seguintes critérios: ? Menor preço; ? Maior desconto; ? Melhor técnica ou conteúdo artístico; ? Técnica e preço; ? Maior lane, no caso de leilão; ? Maior retorno economico. Fechando Contrato Se você venceu a licitação será fechado um contrato para a execução do serviço ou entrega do produto por um determinado período de tempo . O que aco ntece quando o contrato não é cumprido? A lei de licitações prevê sanções administrativas, ou seja, punições, para as empresas que, depois de vencerem as licitações, não execu tam totalmente ou parcialmente o contrato com a Administração Pública. Essa sanções estão previstas no Edital de licitações e na minuta do contrato que deverá ser assinado posteriormente. A Administração pode aplicar as sanções de advertência; multa; suspensão tem porária de participação em licitações ou impedimento de contratar com a Administração Pública por um pra zo de até 5 (cinco) anos ou ainda declaração de inidoneidade, depen dendo da gravidade da infração co metida. Mas não é só pelo descumprimento do contrato que essas sanções podem ser aplicadas. Fraudes fiscais no recolhimento de qualquer tributo, conluio (combinação com outros concorrentes visando fraudar a licitação) podem resultar também na sus pensão temporária do licitante e até mesmo sua prisão (se for o caso). O que é preciso fazer para participar de uma Licitação? Ser uma empresa formal é um pré -requisito para poder participar dos procedimentos de compras públicas. Mas ser formal hoje em dia está muito mais fácil, simples e barato. Vale a pena regularizar seu empreendimento para que você se transforme no grande motor do desenvolvimento de nosso país. Você é o protagonista desta história! É preciso ter em conta se seu empreendimento possui reais condições de atender ao setor público.Não se preocupe quanto ao porte do fornecimento, pois hoje o setor público está se adaptando para receber as ofertas das micro e pequenas empresas, mas as MPE também precisam fazer sua parte. C adastrando -se na Prefeitura como fornecedor, você será informado de quando ocorrerá a próxima licitação de seu interesse. Os avisos de licitações são publicados no, site da Prefeitura https://www.brochier.rs.gov.br/licitacoes , Mural da Prefeitura e jornal. E poderá acompanhar todos os resultados e valores pelo nosso Portal da Transparência. O Edital é onde se encontram todas as regras do processo, muito importante sua leitura e compreensão, para que você saiba se sua empresa terá a capacidade de atender o município naquele momento, ou se será melhor esperar a próxima licitação. Qualquer dúvida entre em contato com a Prefeitura Municipal, pessoalmente ou pelo telefone 51 3697 1212, que uma equipe altame nte capacitada terá o maior prazer em esclarecer sua s dúvidas. Mesmo com os benefícios da LC 123/06, para regularização de documentos fiscais, alguns documentos podem demorar mais que o prazo legal para serem emitidos e você ser inabilitado na licitação. Faça uma análise dos riscos antes de apresentar uma proposta em uma licitação Reúna -se com seus sócios, sua família ou com as pessoas responsáveis pela produção e entrega dos produtos/serviços e respondam às seguintes perguntas: 1. Conseguiremos fornecer os materiais/serviços nos prazos? 2. Ao analisar algumas variáveis que não dependem de nós, como sazonalidade, safra, disponibilidade de matéria prima etc,. pergun - tamos Temos condições de suprir essas restrições com nosso próprio recurso para atender ao pedido, caso sejamos declarados vencedora? 3. Os custos de transportes, mão -de -obra, impostos e outros custos de qualquer natureza estão inclusos nos preços que pretendemos pratica? 4. Será que nós entendemos exatamente o que teremos que entregar, e em que prazos, em qual local e com que nível de qualidade? Te - mos condições de substituir algum produto, ou todos, se eles não forem aceitos pelo comprador? 5. Qual o nosso preço mínimo para esta oferta? Este preço cobre to - dos os custos? (nunca reduza o valor da oferta abaixo do preço mí nimo decidido em conjunto.) 6. Conseguiremos sobreviver se porventura ocorrer algum atraso no pagamento? 7. Caso venhamos a nos comprometer com essa entrega, ela não vai prejudicar o dia -a-dia da nossa organização/empresa/produção? 8. Posso fazer a entrega sem comprometer a matéria -prima dos outros pedido s? 9. Consigo tocar o nosso dia -a-dia e manter todos os impostos pagos (em dia) durante todo o contrato? (sabendo que isso é condição para receber os pagamentos junto as compradores públicos.) ATENÇÃO: Se alguma das respostas não os deixar confortáveis, não participe da licitação. Procure deixar para outra oportunidade em que você possa ser declarado vencedor e que não coloque a estrutura da sua empresa em risco. DE 0 A 6 = ALTO RISCO DE 7 A 8 = MÉDIO RISCO DE 9 A 10 = BAIXO RISCO SOME SOMENTE AS RESPOSTAS DA COLUNA Marque "X" na resposta mais apropriada para este processo de licitação. FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO SIM NÃO NÃO SEI 1) Conseguiremos fornecer o Material/Serviço no Prazo? 2) Ao analisarmos algumas variáveis que não dependem de nós, como, sazonalidade, safra, disponibilidade de matéria -prima, etc. Perguntamos: teremos condições de suprir essas restrições com nosso próprio recurso para atendermos ao pedido caso sejamos declarados vencedores? 3) Os custos de transporte, mão de obra, impostos, embalagem e outros indiretos de qualquer natureza estão inclusos no preço que pretendemos praticar? 4) Será que nós entendemos exatamente o que teremos de entregar, em que prazo, em qual local e com que nível de qualidade? Teremos condições de substituir algum produto, ou todos, se eles não forem aceitos pelo comprador? 5) Qual o nosso preço mínimo para esta oferta? O preço mínimo cobre todos os custos? (Nunca reduza o valor da oferta abaixo do pr eço mínimo decidido em conjunto) 6) Conseguiremos sobreviver se ocorrer atraso no pagamento? E se este atraso for maior do que seis meses? 7) Conseguiremos nos comprometer com essa entrega sem prejudicar o dia -a-dia da Organização/Empresa/Produção? 8) Podemos fazer a entrega sem comprometer a matéria -prima dos outros pedidos? 9) Conhecemos claramente quais são os passos para receber o dinheiro? (O órgão para o qual pretendemos fornecer está pagando em dia? Se não está, atrasa quanto tempo? Alguns dias? Meses?) 10) Conseguiremos tocar o nosso dia -a-dia e manter todos os impostos pagos (em dia) durante todo o contrato? (Sabendo que isso é condição para receber os pagamentos junto aos compradores públicos?) TOTAL Observações importantes: Preencha um formulário para cada licitação que desejar participar. Reuna -se com seus Só cios, sua família ou com as pessoas responsáveis pela produção e entrega dos produtos/serviços e preencha o formulá rio com a opinião de consenso do grupo. VEJA A BAIXO COMO INTERPRETAR OS RESULTADOS ANÁ LISE DE RESULTADO: P or que par ticipar das licitações do Município? ? Porque quanto maior o número de participantes em uma licitação, maior a concorrência e consequentemente maior a economicidade aos cofres públicos. ? O dinheiro economizado poderá ser investido em outras áreas como: Saúde, Educação, Infraestrutura, etc. ? Outros benefícios de participar das licitações do seu município: ? Aumento da lucratividade da empresa; ? Aquecimento à economia local, pois, é sabido que o dinheiro empregado no Município circula no próprio Município, proporcio - nando o incremento da renda e o aumento no poder aquisitivo dos munícipes; ? Fomento ao comércio local; ? Melhor qualidade nos produtos adquiridos pelo município; ? Dentre outros. Resumo 1. Visite o nosso site https://www.brochier.rs.gov.br/ 2. Consulte o Plano Anual de Compras 3. Leia os editais e verifique se sua empresa se enquadra nos requisitos iniciais 4. Reúna a documentação exigida o Confira a quitação das obrigações fiscais e trabalhistas o Coloque os documentos em ordem conforme o edital, para facilitar a conferência 5. Monte sua proposta 6. Envie a documentação e a proposta 7. Acompanhe a sessão pública 8. Caso vença, assine o contrato. Caso encontre dificuldades de participar de licitações ou tenha alguma dúvida, contate a Sala do Empreendedor de Brochier 51 9 9708 -0091 ou 51 3697 -1212, que um de nossos atendentes irá lhe ajudar. No site do Sebrae você pode aprofundar seu conhecimento sobre como participar de licitações : https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/compras -governamentais -meis -e- micro -e-pequenas -empresas,01ddd4181083c710VgnVCM100000d701210aRCRD Cuidado: Não esqueça de conferir a validade das negativas, de assinar os documentos e a proposta , e de enviar toda a documentação exigida no prazo especificado no edital ! Refe rências Lei Federal nº 14.133/202 1 Lei Complementar Federal nº 123/ 20 06 Prefeitura de Brochier: https://www.brochier.rs.gov.br/ Sebrae: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/compras - governamentais -meis -e-micro -e-pequenas - empresas,01ddd4181083c710VgnVCM100000d701210aRCRD Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. Brochier 2023