Lei n°1.572/2017
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 21 de julho de 2017

LEI Nº 1.572, DE 21 DE JULHO DE 2017.
 
Altera a Lei nº 1.437, de 26 de maio de 2014, que cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR-, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º O artigo 4º da Lei nº 1.437, de 26 de maio de 2014, que cria o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR-, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ......................................................
I – um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo;
II – um representante do Conselho Municipal de Educação – CME;
III – um representante da Câmara dos Diretores Lojistas – CDL;
IV – uma pessoa da comunidade, interessada nos assuntos relacionados ao turismo, de livre convite do Prefeito Municipal;
V – um representante do Escritório Municipal da EMATER/ASCAR;
VI – um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brochier;
VII – um representante do grupo de artesãos do município;
VIII – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio; e
IX – um representante do Trade Turístico.” (NR)
...................................................................
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 21 DE JULHO DE 2017.
Registre-se, e Publique-se:
Data Supra. 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
Prefeito Municipal
EVANDRO CARLOS PEREIRA
Secretário Municipal Administração e Fazenda