Lei n°572/1999
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 11 de maio de 1999

LEI No 572, DE 11 DE MAIO DE 1999.
 
Inclui Programa no Calendário de Eventos do Município.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 61, Inciso IV da Lei Orgânica do Município.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o – Fica incluído o seguinte Programa no Calendário de Eventos do Município, aprovado pela Lei no 362, de 13 de novembro de 1995.






EVENTO


ÉPOCA


OBJETIVO




KERB


MAIO


Desenvolver atividades culturais e festivas, em parceria com entidades comunitárias, visando preservar os costumes e a tradição do nosso povo.






 Art. 2o – As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações próprias no orçamento do presente exercício.
 Art. 3o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 11 DE MAIO DE 1999.
ASS.: LAIRTON ERCI PILGER
Prefeito Municipal
Alberto Luís Büttenbender
Secret. Mun. Adm. e Fazenda