Lei n°15/1989
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 15 de maio de 1989

LEI Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 1989.
 
Autoriza o recebimento de uma área de terras com 1.621,00m2, na vila de Maratá, do Sr. Albino João Ko Freitag.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras com 1.621,00 m2, do Sr. Albino João Ko Freitag, localizado na Vila de Maratá, neste Município.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 15 de maio de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal