Lei n°08/1989
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 13 de março de 1989

REVOGADA pela Lei 770, de 05 de agosto de 2002.
 
LEI Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 1989.
 
Cria cargos de Professor, especialista de Educação e de Função Gratificada no Magistério Municipal.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - São criados cinqüenta (50) cargos de Professor e seis (06) de Especialista de Educação no Magistério Público Municipal.
Art. 2º - São igualmente criados 15 cargos de Função Gratificada – FG1, para Diretores de Escolas Municipais.
Art. 3º - Fica fixado em NCZ$ 38,40 (Trinta e oito cruzados novos e quarenta centavos), o valor a ser pago a Função Gratificada – FG1.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotação Orçamentária própria.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando o disposto no artigo 2º que passará a vigorar a partir de 1º de março de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 13 de março de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal