Lei n°07/1989
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 6 de março de 1989

LEI Nº 07, DE 06 DE MARÇO DE 1989.
 
 
Concede aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
BRUNO ALFREDO KNIEST, Prefeito Municipal de Brochier do Maratá.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um aumento salarial de 20% (vinte por cento), sobre o salário base, do mês de janeiro a partir de 1º de fevereiro.
Art. 2º - O quadro de Cargos e Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) terá a seguinte remuneração:
CC 5 – 96,00 FG 5 - 60,00
CC 6 - 216,00 FG 6 - 96,00
CC8 - 360,00 FG 8 – 228,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER DO MARATÁ, 06 de março de 1989.
Ass: BRUNO ALFREDO KNIEST
Prefeito Municipal