Lei n°500/1998
 
Categoria: Leis Ordinárias
Data de Publicação: 27 de janeiro de 1998

LEI Nº 500, DE 27 DE JANEIRO DE 1998.
 
Autoriza a aquisição de um Transformador para melhoria da rede de energia elétrica que serve o Berçário Industrial e Núcleo Habitacional Popular.
 TEODATO NESTOR BACKES, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Brochier.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I
 Art. 1º - É o Município autorizado a adquirir um transformador, no valor de até R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para melhoria da rede de energia elétrica que serve o Berçário Industrial e o futuro Núcleo Habitacional Popular.
 Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do presente exercício.
 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 27 DE JANEIRO DE 1998.
TEODATO NESTOR BACKES
Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal