Decreto nº 2.109/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 12 de junho de 2024

DECRETO Nº 2109, de 12/06/2024.  
 
Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Extraordinário no valor global de R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


5.182.111.1924


DEFESA CIVIL- ENCHENTES- RECURSO ESTADUAL


3.3.9.0.39


1701


115961


R$ 200.000,00




TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:


R$ 200.000,00




 
Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
 




Receita


Recurso


Valor






3542


Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados


R$ 200.000,00




 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
BROCHIER, 12/06/2024
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5030/ov1FDfnv4J-mPV77AbvnfkXjoClCBiTo.pdf