Decreto nº 2.111/2024 Categoria: Decretos Secretaria: Administração e Fazenda Data de Publicação: 19 de junho de 2024 DECRETO Nº 2111, de 19/06/2024.   Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 43.035,00 ( QUARENTA E TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:   Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 43.035,00 ( QUARENTA E TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática   CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   Elemento de Despesa   Fonte de Recurso   Código Reduzido   Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.2.0.93 1500 115793 R$ 35,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46 1500 115844 R$ 43.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 43.035,00   Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:   CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   Elemento de Despesa   Fonte de Recurso   Código Reduzido   Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 3 – SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.36 1500 115795 R$ 35,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2007 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 3.3.9.0.46 1500 115496 R$ 5.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 4.4.9.0.52 1500 115549 R$ 10.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.3.9.0.36 1500 115544 R$ 1.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.13 1500 115545 R$ 1.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2007 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 3.1.9.0.16 1500 115848 R$ 10.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2007 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 3.1.9.0.13 1500 115505 R$ 1.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.40 1500 115845 R$ 15.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 43.035,00   Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   BROCHIER, 19/06/2024.   CLAURO JOSIR DE CARVALHO Anexos http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5031/3OSrzWU7lIi-bfNLF3UZvZs5TuXccVKW.pdf