Decreto nº 2.118/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 8 de julho de 2024

DECRETO Nº 2118, 08/07/2024.
 
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






7 –  SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL


3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL


10.304.114.2116


VIGILANCIA SANITARIA -SANITARIA


3.3.9.0.39


1600


115717


R$ 500,00




TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:


R$ 500,00




 
Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
 




Receita


Recurso


Valor






3175


Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde


R$ 500,00




 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
BROCHIER, 08/07/2024
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5084/i7JStuEVx0hW5nVplSVYpBpkGt2Xh8dW.pdf