Decreto nº 2.119/2024 Categoria: Decretos Secretaria: Administração e Fazenda Data de Publicação: 10 de julho de 2024 DECRETO Nº 2119, de 10/07/2024.   Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 1.108.200,00 ( UM MILHÃO, CENTO E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais,   CONSIDERANDO a LEI 1917, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro.   DECRETA:   Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 1.108.200,00 ( UM MILHÃO, CENTO E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:   CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   Elemento de Despesa   Fonte de Recurso   Código Reduzido   Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 8.244.29.2040 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGDBF 3.3.9.0.39 1660 115807 R$ 15.000,00 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 5 – FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 8.244.29.2040 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA- IGDBF 3.3.9.0.30 1660 115808 R$ 20.000,00 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 10.305.114.2115 VIGILANCIA SANITARIA -COMBATE ENDEMIAS 3.1.9.0.11 1600 115715 R$ 11.100,00 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 10.303.114.2117 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRA 3.3.9.0.30 1600 115719 R$ 7.100,00 5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30 1500 115626 R$ 300.000,00 5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.04 1500 115619 R$ 95.000,00 5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 – SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39 1500 115627 R$ 300.000,00 4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 – AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115589 R$ 120.000,00 2 – GABINETE DO PREFEITO 1 – GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39 1500 208 R$ 20.000,00 2 – GABINETE DO PREFEITO 1 – GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.30 1500 205 R$ 20.000,00 6 – SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30 1500 115824 R$ 100.000,00 7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30 1500 115678 R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 1.108.200,00   Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da DECRETO SUPLEMENTAR SUPERAVIT, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.   Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   BROCHIER, 10/07/2024   CLAURO JOSIR DE CARVALHO Anexos http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5085/fzaonxPU7v0n7Egwk-LZ4Y6wXdk1Q7H_.pdf