Decreto nº 2.136/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 6 de setembro de 2024

DECRETO Nº 2136, de 06/09/2024.
 
Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 966.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
 
 A VICE-PREFEITA no exercício do cargo de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 1932 DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 966.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.58.1029


PAVIMENTAÇÃO RUAS PERIMETRO URBANO


4.4.9.0.51


1500


115566


R$ 400.000,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.101.1024


AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL


3.3.9.0.39


1500


115614


R$ 40.000,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.101.1120


MELHORIA DA FROTA


4.4.9.0.52


1500


115617


R$ 56.000,00




4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC


3 - INDUSTRIA E COMERCIO


22.661.92.1234


MODERNIZAÇÃO E INF. DISTRITOS INDUSTRIA


4.4.9.0.51


1500


115595


R$ 70.000,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


4.122.101.2005


MANUTENCAO ATIVIDADES SVT


3.3.9.0.39


1500


115627


R$ 400.000,00




TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:


R$ 966.000,00




 
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da CRÉDITO SUPLEMENTAR, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC


1 - AGRICULTURA


20.606.87.2004


MANUTENCAO AGRICULTURA


3.3.9.0.39


1500


115591


R$ 131.000,00




4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC


1 - AGRICULTURA


20.606.87.1233


INC.INSTALAÇAO/AMP.EMPREENDIMENTOS AGRIC


3.3.9.0.39


1500


115581


R$ 375.000,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


15.451.101.1031


CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTE


4.4.9.0.51


1500


115616


R$ 160.000,00




5 – SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO


1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR


4.122.101.2005


MANUTENCAO ATIVIDADES SVT


3.3.9.0.30


1500


115626


R$ 200.000,00




4 – SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC


1 - AGRICULTURA


20.606.87.1232


AQUISIÇÃO DE VEICULO


4.4.9.0.52


1500


115883


R$ 100.000,00




TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


R$ 966.000,00




 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
BROCHIER, 06/09/2024.
 
PATRICA CRISTINA HENZ SCHOMMER
 
 Anexos 
http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5269/5_MpShSq_Al6PJcnBI2GkRmMyHES63-5.pdf