DECRETO Nº 2.169/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 23 de dezembro de 2024

Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de  R$ 91.289,32 ( NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA:
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 91.289,32 ( NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


2 – FUNDEB


12.365.47.2530


MANUTENÇÃO FUNDEB-INFANTIL - CRECHE


3.1.9.0.11


1540


115867


R$ 68.515,83




6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


2 – FUNDEB


12.361.47.2008


MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL


3.1.9.0.04


1540


115506


R$ 9.363,30




6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


2 – FUNDEB


12.365.47.2529


MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRE ESCOLA


3.1.9.0.04


1540


115863


R$ 3.410,19




6 –  SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO


1 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE


12.365.47.2055


MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE


3.3.9.0.39


1500


115543


R$ 10.000,00




TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:


R$ 91.289,32




 
Art. 2º – Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes:
 




Receita


Recurso


Valor






3088


Recursos não Vinculados de Impostos


R$ 10.000,00




111


Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos


R$ 81.289,32




 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
BROCHIER, 23/12/2024
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5590/biTkgl3MRVsw8rzyL4S-5Yl8_ABPIejc.pdf