DECRETO Nº 2.058/2024
 
Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2024

Abre Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) e dá outras providências.
 
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a CREDITO ESPECIAL DECRETA:
 
 
 
Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial no valor global de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática
 




CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL


CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA


 
Elemento de Despesa


 
Fonte de Recurso


 
Código Reduzido


 
Valor Suplementado




Órgão


Unidade


Código


Título






7 – SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL


2 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO


10.301.113.1912


EQUIPAMENTO SERVIDOR -EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL


4.4.9.0.52


1621


115944


R$ 50.000,00




TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:


R$ 50.000,00




 
 
 
Art. 2º – Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso  I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da CREDITO ESPECIAL, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício  financeiro de 2023.
 
 
 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
BROCHIER, 22/02/2024
 
 
CLAURO JOSIR DE CARVALHO
 
 Anexos 
http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/5604/VGY_7G9HBfQJsFSkn6PElLYM0HOUhnup.docx