Decreto nº 1789/2020 Categoria: Decretos Data de Publicação: 15 de dezembro de 2020 Dispõe sobre medidas sanitárias segmentadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Anexos http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/1616/6XkVDjfVCNL8dgxyU511s63jeBELh77e.doc