Decreto nº 1769/2020 Categoria: Decretos Data de Publicação: 17 de novembro de 2020 Dispõe sobre medidas sanitárias segmentadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do COVID-19, e dá outras providências. Anexos http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/1620/Ab_fBIvk8ROaAl_MwxIn7NwaHeZTJ91X.doc