Portaria nº 2758/2015
 
Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Fazenda
Data de Publicação: 18 de fevereiro de 2015

PORTARIA Nº2758/2015
 




RETIFICA A PORTARIA Nº 2326/2013 QUE APOSENTA O SERVIDOR CACILDO KUHN, COM PROVENTOS INTEGRAIS.




 
          O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo nº 601/2013 e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição da República, redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, RETIFICA a Portaria 2326/2013 que concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor CACILDO KUHN, matrícula n.º 132, cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Interior, Padrão “06”, Classe “D”, Estatutário, com 40 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 1.463,02 (Hum mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dois centavos), com base na Lei Complementar n.º 08, de 01/09/2005 – Regime Jurídico, Lei nº795/2002, de 21/10/2002 – Plano de Carreira dos Servidores, e Lei nº 593/1999, de 18/10/1999 – Estabelece as Atividades Insalubres e Periculosas com base em estudo técnico, observada a média das contribuições nos termos da Lei Federal n.º 10.887, 18/06/2004, com base na Lei n.º 973/2005 no artigo 27, § 2º, de 01/09/2005, a ser custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a contar de 15 de agosto de 2013.
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 18 DE FEVEREIRO DE 2015.
                            
                                                                  ROMEO EMILIO BAUER
                                                                          Prefeito Municipal
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
 
       Fábio Frederico Wentz
   Responsável pela Secretaria
 Mun. Administração e Fazenda
 
 Anexos 
http://brochier.rs.gov.br/uploads/legislacao/3054/aG5a0PPoPfV6YfvDWxhEFI19VGj05f4E.pdf