Carta de Serviços Secretaria: Administração e Fazenda mail Cartas de serviçoServiços para serem solicitados de forma online APRESENTAÇÃOA Prefeitura de Brochier está colocando à disposição dos usuários do serviço público municipal, a Carta de Serviços. Conforme os moldes da Lei 13.460/2017. A nova legislação conclui um conjunto de diretrizes que revolucionam a relação da administração pública com a sociedade sob a ótica da transparência como elemento de controle.A Carta de Serviços de Brochier, disponibiliza no site institucional da prefeitura, não apenas cumpre a Constituição Federal (artigo 37, inciso l do parágrafo 3º), mas vai além. Vem ao encontro do objetivo da gestão municipal de sensibilizar as pessoas ao que lhes pertence, por direito, e de partilhar a responsabilidade sobre o que é de interesse público. A carta compromisso possui em seu conteúdo uma série de serviços  municipais, indicando como o cidadão pode acessá-los e o tempo que cada órgão ou entidade do município dispõe para realizá-los.O conteúdo disponibilizado é claro e de caráter educativo, para cumprir a função de orientar sobre os serviços públicos e incentivar o cidadão a exercerefetivamente o seu papel de controle social. A avaliação dos serviços prestados pelo município, tanto no tempo quanto na forma de atendimento, é o ponto de partida para ações e medidas corretivas necessárias para a qualificação dos serviços oferecidos aos cidadãos. Por isso, a carta é também um instrumento de mudança dos processos internos da prefeitura e será atualizada periodicamente. O que é a Carta de Serviços?A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e detransparência). Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos que têm aresponsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los.Por que a Prefeitura de Brochier deve adotar?Para atender demandas da sociedade com eficiência e efetividade. É uma formade transparência e inclusão no acesso aos serviços prestados pela prefeitura e deconstituir referência de avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos.Qual o objetivo do conteúdo da publicação?• Dar acesso efetivo ao cidadão para que ele possa avaliar o desempenho da Prefeitura de Brochier.• Contribuir para a melhoria dos processos internos.• Dar maior legitimidade para que os usuários dos serviços públicos municipais cobrem da Instituição a sua missão.• Ser um instrumento educativo e elucidativo, para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social de forma mais efetiva.   ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Prefeito MunicipalJosé Henrique DapperE-mail: pigue@brochier.rs.gov.brTelefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Vice-Prefeito MunicipalSérgio Roberto SacksenE-mail: beto@brochier.rs.gov.brTelefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria Administração e FazendaAnésio Sílvio Scherer E-mail: anesio@brochier.rs.gov.brTelefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e ComércioJoão Roque da RosaE-mail: agricultura@brochier.rs.gov.brWhatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e TurismoCristiane Maria SchererE-mail: educa@brochier.rs.gov.brTelefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria de Obras, Serviços Viários e TrânsitoJoão Eusébio de SouzaE-mail: obras@brochier.rs.gov.brWhatsapp: (51) 3697-1212 Secretario da Saúde e Assistência SocialIvan Motta LopesE-mail: saude@brochier.rs.gov.brTelefone: (51) 3697-1496   CONHECENDO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURAA organização administrativa do Executivo Municipal de Brochier tem suas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e leis específicas que tratam sobre a criação, finalidades, estrutura e organização dos diversos órgãos e entidades municipais. A estrutura atual tem como base a Lei Complementar nº 46. de 03 de fevereiro de 2017. Os serviços de cada órgão e entidade do município compõem a Carta de Serviços ao Cidadão, bem como demais serviços de utilidade pública. Gabinete do PrefeitoO Gabinete do Prefeito é o órgão de assessoramento do Prefeito na orientação e coordenação das atividades relativas às convenções e protocolo, nas relações governamentais com autoridades civis, militares, eclesiásticas, nacionais ou estrangeiras, serviços de audiências públicas e pela preparação da correspondência do Prefeito.Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Procuradoria Geral do MunicípioRepresenta o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em  que seja autor, réu, assistente, opoente ou de qualquer forma interessado.Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria Municipal da Administração e FazendaCoordena a execução e acompanhamento de atividades relacionadas aos recursos humanos. Administra os bens móveis e imóveis da Administração Municipal. Mantém o controle e a execução contábil dos fundos municipais.Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone/whatsapp: (51) 3697-1212Setor Tributário/ Fiscalização/ Arrecadação/ Junta Militar/ JARIPresta serviços de arrecadações tributárias. Emite alvarás de funcionamento, realizafiscalização de empresas, posturas, ambiental e sanitária. Encaminha alistamentomilitar.Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone/whatsapp: (51) 3697-1212Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e TurismoAtua na organização do sistema educacional. Promove e valoriza as artes em geral, a cultura e a memória histórica do Município. Promove atividades recreativas e desportivas. Valoriza e promove atividades turísticas.Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone/whatsapp: (51) 3697-1212Posto de IdentificaçãoRealiza a expedição da carteira de identidade (RG).Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone/whatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria Municipal de Saúde e Assistência SocialOrganiza os serviços de saúde para a população. Promove atividades de prevenção e orientação. Realiza acompanhamento para a população socialmente desassistida.Endereço: Rua Guilherme Hartmann, nº 260 – CEP 95790-000Telefone: (51) 3697-1496 Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e ComércioOrienta e executa políticas de desenvolvimento agropecuário, industrial e comercial.Organiza programas de planejamento e preservação do meio ambiente. Prestaorientações e licenciamentos nas áreas supracitadas.Endereço: Rua Irmãos Brochier, nº 863, 2º andar – CEP 95790-000Whatsapp: (51) 3697-1212 Secretaria Municipal de Obras, Serviços Viários e TrânsitoElabora e executa obras viárias, coordena e fiscaliza a manutenção de estradas de rodagem. Executa serviços de limpeza de espaços públicos. Realiza manutenções da iluminação pública.Endereço: Rua Alberto Neis, nº 136 – CEP 95790-000Whatsapp: (51) 3697-1212CONTATOS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICAPlantão Ambulância: (51) 9 8487-8842 / 9 9297-4970Delegacia: (51) 3697-1156Brigada Militar: (51) 9 98579651Conselho Tutelar: (51) 9 8446-6521 / 9 8919-3746Plantão Energia Elétrica RGE: 0800 970 0900Plantão Água: (51) 9 9315-4618Corpo de Bombeiros Montenegro: 193 / (51) 3632-2333Defesa Civil: 3697-1496   smartphone FacebookNotícias e anúncios atualizados! support_agent OuvidoriaFaça aqui pedidos de informação, sugestões, reclamações e denúncias Anexos http://brochier.rs.gov.br/uploads/servico/65/HIbnPLq9sIiXXr2_92M3mlnXTHEo8eoW.pdf