Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2121, de 15/07/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.1.9.0.13 1500 115585 R$ 6.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.2507 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.1.9.0.13 1500 115641 R$ 650,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13 1500 202 R$ 9.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 2 - FUNDEB 12.361.47.2008 MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.13 1540 115508 R$ 34.350,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 50.000,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 4 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.29.2021 MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 3.1.9.0.13 1500 115455 R$ 7.000,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.1.9.0.13 1500 115791 R$ 22.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.2016 MANUT.DE ATIVIDADES CULTURAIS 3.1.9.0.13 1500 115557 R$ 1.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.13 1500 115682 R$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 50.000,00 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 15/07/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO