Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL: 26/2023 PROCESSO: 898/2023 Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, município de Brochier/RS, na Sala de Pregão, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 6.079, de 06 de fevereiro de 2023, para os procedimentos inerentes a sessão em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Objeto da Licitação: Aquisição de 02 (dois) veículos novos, zero km, destinados à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social. Tratamento ME/EPP: Preferência de contratação para ME/EPP, empate 5%. Habilitação: local. Recurso Administrativo: Junto ao órgão promotor da licitação, à autoridade superior. Unidade dos lances: Monetária (R$), 2 casas decimais. Decremento mínimo dos lances: R$ 50,00 (valor absoluto). O Pregoeiro, após o procedimento de abertura, credenciamento da licitante, estando presente a sra. Elisângela Betina Mallmann Cardoso, representante da empresa EUROVALE VEÍCULOS LTDA, exame da proposta inicial de preços apresentados e, a partir do horário previsto no Edital, iniciou a sessão pública de disputa do pregão presencial, com a divulgação da proposta de preços e em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas no Edital. Aberta a etapa competitiva, foi considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor, sendo que não houve fase de lances, por haver somente uma empresa participante. Encerrada a etapa competitiva, foi classificado o fornecedor pela oferta de melhor valor. O sr. Josué da Motta Martins, que acompanhava a sessão do pregão, durante a fase de habilitação, observou a não validade do código certificador do contrato social apresentado pela empresa participante, havendo um novo ato registrado, que seria o que estaria em vigência, o que caracteriza, no seu entendimento, o desatendimento do item 3, alínea a.1, do edital. Também relata a inexistência do termo ?garantia? na declaração exigida no item 7.1.6, alínea a, relativa aos serviços de garantia, gerando dúvida contratual. Para esta situação o pregoeiro promoverá diligências para a averiguação. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Propostas: A participação na presente disputa evidencia ter o proponente examinado todos os termos do Edital e seus anexos, aceitando irretratavelmente suas exigências quando da apresentação de sua proposta inicial. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Participaram da disputa as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas: EUROVALE VEÍCULOS LTDA Classificação dos Lances: Item 01: Veículo zero quilômetro 4 portas, cor branca; combustível: total flex; ano/modelo não inferior a 2023; potência mínima veículo: 75 cv; com protetor de cárter; capacidade para 5 passageiros incluindo o condutor; capacidade mínima do porta malas: 280lts; espelhos com regulagem interna; travas elétricas nas 4 portas; alarme; vidros elétricos nas portas dianteiras; rodas: ferro ou liga leve 14? com pneus baixa resistência a rolagem; direção: hidráulica ou elétrica; número de marchas: mínimo 5 marchas a frente, mais ré; limpador de vidro traseiro; Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br desembaçador vidro traseiro; banco do motorista com ajuste de altura; equipado com ar condicionado; rádio am/fm usb; jogo de tapetes e demais itens de segurança exigidos pelo Detran. OBS.: Veículo emplacado e licenciado em nome do Município de Brochier. Demais características do veículo conforme especificação da legislação de trânsito vigente. Garantia Mínima: 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, respeitando o plano de revisões periódicas conforme manual de gar antia e assistência técnica fornecido pelo fabricante . Licitantes EUROVALE VEÍCULOS LTDA Lance Inicial (R$) 93.990,00 Demais Lances (R$) Negociação Vencedor 88.000,00 VALOR FINAL: R$ 88.000,00 Classificação: Empresa: EUROVALE VEÍCULOS LTDA Item Descriç ão Un Qtd Vlr. Unit. R$ Vlr. Total R$ 1 Veículo zero quilômetro 4 portas, cor branca; combustível: total flex; ano/modelo não inferior a 2023; potência mínima veículo: 75 cv; com protetor de cárter; capacidade para 5 passageiros incluindo o condutor; capacidade mínima do porta malas: 280lts; espelhos com regulagem interna; travas elétricas nas 4 portas; alarme; vidros elétricos nas portas dianteiras; rodas: ferro ou liga leve 14? com pneus baixa resistência a rolagem; direção: hidráulica ou elétrica; número de marchas: mínimo 5 marchas a frente, mais ré; limpador de vidro traseiro; desembaçador vidro traseiro; banco do motorista com ajuste de altura; equipado com ar condicionado; rádio am/fm usb; jogo de tapetes e demais itens de segurança exigidos pelo Detran. OBS.: Veículo emplacado e licenciado em nome do Município de Brochier. Demais características do veículo conforme especificação da legislação de trânsito vigente. Garantia Mínima: 12 (doze) meses, sem limite de quilometragem, respeitando o plano de revisões periódicas conforme manual de gar antia e assistência técnica fornecido pelo fabricante . Un 02 88.000,00 176.000,00 TOTAL: R$ 176.000,00 Negociação Direta e Convocação ME/EPP (Lei Complementar 123) Negociação efetuada com a empresa vencedora, na forma do disposto na Sessão de Lances. Nenhuma licitante apresentou declaração de enquadramento na condição de ME ou EPP. Analisadas as propostas com a planilha de custos, o Pregoeiro verificou a aceitabilidade dos preços, na forma dos valores constantes na proposta inicial. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ================================================================== Intenções de Recursos Interpostas: Não foram registradas intenções de recurso. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ================================================================== Após o encerramento da fase de lances, e atendidos os procedimentos da Lei Complementar nº 123, o licitante melhor classificado foi declarado vencedor, momento em que foi aberto o envelope da documentação do licitante vencedor, sendo que houve a apresentação da documentação conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos e rubricados pelo pregoeiro e pela equipe de apoio. O licitante vencedor dos respectivos itens foi considerado habilitado, na forma do edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada pela empresa, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ______________________ Pregoeiro Volnei Luís Herzer _________________________ Equipe de Apoio Priscila Kleber Viacava ___________________________ Equipe de Apoio Cristina Luisa Chapuis