Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2104, 03/06/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 8.786,33 ( OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 8.786,33 ( OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS ) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 5 ? FUNDO DE ASS. SOCIAL - VINCULADOS 8.244 .29.2042 PROTECAO SOCIAL BASICA - FEAS 3.3.9.0.39 1661 115811 R$ 3.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 ? FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ESTADO 10.301 .113.2432 MANUTENÇÃO DO PROJETO SAMU/UPA 3.3.9.0.30 1621 115703 R$ 600,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2 ? FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ESTADO 10.301 .113.1907 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR -PIM 3.3.9.0.30 1621 115938 R$ 5.186,33 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 8.786,33 Art. 2º ? Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o produto do Excesso de Arrecadação ou tendência do exercício das seguintes fontes: Receita Recurso Valor 357 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social R$ 3.000,00 3341 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 600,00 3512 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 5.186,33 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 03/06/2024 CLAURO JOSIR DE CARVALHO