ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2572 DE 29 DE JUNHO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 48.458,06 ( Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 48.458,06 ( Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 0001 - PROPRIOS ( 115447 ) 5.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116510 ) 10.000,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0001 - PROPRIOS ( 116702 ) 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116271 ) 314,73 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116284 ) 9.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116290 ) 14.143,33 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116630 ) 5.000,00 48.458,06 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 29-06-2026 - 12:37:22 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMAF 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 0001 - PROPRIOS ( 115792 ) 5.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116518 ) 10.000,00 1400 - SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1401 - AGRICULTURA 2004 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 116442 ) 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116342 ) 9.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116274 ) 314,73 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116292 ) 19.143,33 48.458,06 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 29 de junho de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 29-06-2026 - 12:37:22 Pág 2/2