Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL: 34/2022 PROCESSO: 143/2022 Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, município de Brochier/RS, na Sala de Pregão, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 5.545, de 02 de fevereiro de 2022, para os procedimentos inerentes a sessão em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Objeto da Licitação: Contratação de serviços de topografia e desenho: Tratamento ME/EPP: Preferência de contratação para ME/EPP, empate 5%. Habilitação: local. Recurso Administrativo: Junto ao órgão promotor da licitação, à autoridade superior. Unidade dos lances: Monetária (R$), 2 casas decimais. Decremento mínimo dos lances: R$ 1,00 (valor absoluto). O Pregoeiro, após o procedimento de abertura, credenciamento dos licitantes, estando presente o sr. Serafim João Valmorbida, representante da empresa SERAFIM JOÃO VALMORBIDA ? ME, exame das propostas iniciais de preços apresentados e, a partir do horário previsto no Edital, iniciou a sessão pública de disputa do pregão presencial, com a divulgação das propostas de preços e em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas no Edital. Aberta a etapa competitiva, foi considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor e iniciou-se a fase de lances. Encerrada a etapa competitiva, foram classificados os fornecedores pela oferta de lances de melhor valor. Propostas: A participação na presente disputa evidencia ter o proponente examinado todos os termos do Edital e seus anexos, aceitando irretratavelmente suas exigências quando da apresentação de sua proposta inicial. Participaram da disputa as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas: SERAFIM JOÃO VALMORBIDA ? ME Classificação dos Lances: Item 01: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE TOPOGRAFIA E DESENHO, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ENGLOB ANDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, DESENHOS, ANÁLISE TÉCNICA E ASSESSORIA NA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS, EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ?HABITE- SE? E DE LOCALIZAÇÃO, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 16 HORAS MENSAIS. Licitantes Serafim João Valmorbida - ME Lance Inicial (R$) 1.800,00 Demais Lances Valor Total por Mês: R$ 1.800,00 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br Classificação: Empresa: Serafim João Valmorbida - ME Item Descrição Un Valor Unitário (R$) Valor Total R$ 01 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSU LTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE TOPOGRAFIA E DESENHO, VISANDO A EXECUÇÃO D E SERVIÇOS CORRELATOS DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ENGLOB ANDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, DESENHOS, ANÁLISE TÉCNICA E ASSESSORIA NA APRO VAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTOS, EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ?HABITE-SE? E DE LOCALIZAÇÃO, E DEMA IS SERVIÇOS CORRELATOS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 16 HORAS MENSAIS . Mês 1.800,00 21.600,00 Negociação Direta e Convocação ME/EPP (Lei Complementar 123) Negociação direta efetuada com a empresa, a qual não manifestou interesse de baixar os valores conforme constam na classificação dos lances. O licitante apresentou declaração de enquadramento na condição de ME ou EPP, sendo considerado, portanto, beneficiário da Lei Complementar 123/2006. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ================================================================== Intenções de Recursos Interpostas: Não foram registradas intenções de recurso. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ================================================================== Objeto: Adjudicado em 11/11/2022, por Volnei Luís Herzer. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ....................................................................................................................................................... Após o encerramento da fase de lances, e atendidos os procedimentos da Lei Complementar nº 123, o licitante melhore classificado foi declarado vencedor, momento em que foi aberto o envelope da documentação do licitante vencedor, sendo que houve a apresentação da documentação conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos e rubricados pelo pregoeiro e pela equipe de apoio. O licitante vencedor do respectivo item foi considerado habilitado, na forma do edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada pelas empresas, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ....................................................................................................................................................... ______________________ Pregoeiro Volnei Luís Herzer _________________________ Equipe de Apoio Priscila Kleber Viacava ___________________________ Equipe de Apoio Marco Vinícius de Oliveira