Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2143, de 10/10/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 100.375,33 ( CEM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a 1.880 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 100.375,33 ( CEM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 3 - INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.92.1237 INCENTIVO PARCERIAS SALA DO EMPREENDEDOR 3.3.9.0.30 1500 115885 R$ 1.595,40 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 6.450,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1120 MELHORIA DA FROTA 4.4.9.0.52 1500 115617 R$ 38.412,67 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.129.10.2516 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.9.0.11 1500 115445 R$ 36.500,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.1.9.0.08 1500 115790 R$ 2.800,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11 1500 201 R$ 8.126,30 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.46 1500 115541 R$ 3.490,96 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.46 1500 115675 R$ 3.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 100.375,33 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 3 - INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.92.1236 INCENTIVO INSTALAÇÃO/AMPLIAÇÃO EMPRESAS 3.3.9.0.39 1500 115599 R$ 1.595,40 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30 1500 115626 R$ 6.450,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1221 PROGRAMA PAVIMENTAÇÃO /CONTRIBUIÇÃO MELH 4.4.9.0.51 1500 115570 R$ 38.412,67 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.39 1500 115802 R$ 39.300,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 2 - CONSELHOS MUNICIPAIS 8.122.2.2020 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.11 1500 115017 R$ 7.000,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 2 - CONSELHOS MUNICIPAIS 8.122.2.2020 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.36 1500 115021 R$ 245,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 2 - CONSELHOS MUNICIPAIS 8.122.2.2020 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.30 1500 115020 R$ 140,10 2 ? GABINETE DO PREFEITO 2 - CONSELHOS MUNICIPAIS 8.122.2.2020 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.14 1500 115019 R$ 741,20 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.46 1500 115844 R$ 3.384,20 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.46 1500 115827 R$ 106,76 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.1132 PROGRAMA MAIS MEDICO 3.3.9.0.46 1500 115670 R$ 3.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 100.375,33 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 10/10/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO