Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2072, de 04/03/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 52.300,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)para refor ço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá out ras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa d o Município para o exercício financeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global d e R$ 52.300,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 ? DESPORTO E TURISMO 27.812.103.2507 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.39 1500 115646 R$ 52.000,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 2 ? CONSELHOS MUNICIPAIS 8.122.2.2020 MANUTENCAO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.39 1500 115022 R$ 300,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: R$ 52.300,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRI A ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeir o apurado no Exercício financeiro de 2023. Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 04/03/2024 CLAURO JOSIR DE CARVALHO