Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2020 PROCESSO Nº 027/2020 Objeto da Licitação: Concessão de direito real, remunerado, do complexo esportivo do Ginásio Municipal Darcy Fetzner, incluindo a Quadra de Areia, localizado na Rua Pedro Kolling, nº 51, Centro, neste Município: Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), às quatorze horas e trinta minutos (14:30h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.771, de oito de janeiro de dois mil e vinte, foi instalada a sessão de abertura da licitação em epígrafe. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- A Comissão atestou que houve a manifestação de interesse e a devida apresentação dos envelopes de documentação e proposta dos seguintes Licitantes: MARTHA REGINA DA ROSA, I J CAMILLO e VERA CRISTINA DE PRADO. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Inicialmente, a Comissão analisou o credenciamento dos participantes. A seguir, a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Ato Convocatório, procedeu na abertura dos respectivos envelopes de documentação, constatando que foram apresentados todos os documentos conforme determinado no Edital, com exceção da empresa MARTHA REGINA DA ROSA, que não apresentou todos os documentos exigidos no edital, notadamente quanto ao item 3,1.4, alínea ?d? (prova de regularidade com as Fazendas Estadual) do edital, sendo, portanto, declara inabilitada, os quais foram conferidos e rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Analisados os documentos, inclusive aqueles dependentes de verificação de sua autenticidade via internet, a Comissão, na forma do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, suspendeu temporariamente a sessão de abertura, com vistas à manifestação do setor de contabilidade, notadamente quanto qualificação econômico-financeira dos licitantes, na forma do item 3.1.6, alínea ?a? do Edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Reaberta a sessão de abertura, às quinze horas e trinta minutos (15:30h) do mesmo dia, de posse do Parecer Técnico emitido pelo Setor de Contabilidade (Contadora Diana Carine Kerber ? CRC/RS 099780/O-2), atestando o atendimento pelos licitantes do item qualificação econômico-financeira, e minuciosamente analisados os demais documentos exigidos, a Comissão julgou habilitadas as empresas I J CAMILLO ? CNPJ 74.783.606/0001-87 , e VERA CRISTINA DO PRADO, ? CNPJ 36.363.509/0001-46, tendo em vista que as mesmas apresentaram a documentação na forma exigida no Edital e declarou inabilitada a empresa MARTHA REGINA DA ROSA, visto que a mesma não apresentou documento exigido no edital. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Após, havendo manifestação expressa das licitantes, abrindo mão do prazo recursal na fase de Habilitação, a Comissão decidiu pelo prosseguimento do processo, passando para a fase de abertura dos envelopes as propostas. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada pelas empresas, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. COMISSÃO: ______________________ Membro Suplente Mara Ana da Silva ______________________ Presidente Volnei Luis Herzer ______________________ Membro Suplente Marco Vinícius de Oliveira MARTHA REGINA DA ROSA I J CAMILLO VERA CRISTINA DO PRADO Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE JULGAMENTO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/2020 PROCESSO Nº 027/2020 Objeto da Licitação: Concessão de direito real, remunerado, do complexo esportivo do Ginásio Municipal Darcy Fetzner, incluindo a Quadra de Areia, localizado na Rua Pedro Kolling, nº 51, centro, neste Município: Aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (2020), às quinze horas e trinta minutos (15:30h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.771, de oito de janeiro de dois mil e vinte, foi instalada a sessão de julgamento da licitação em epígrafe. Inicialmente, a Comissão analisou a Tabela de Classificação, relativa às propostas das empresas habilitadas. Verificada a cotação e respectiva pontuação obtida pelas licitantes, a Comissão procedeu na análise considerando os Critérios estabelecidos pelo ato convocatório, especialmente o disposto no anexo V do Edital, sobretudo quanto a pontuação atingida na avaliação final da proposta, decidindo, pelo critério de melhor oferta, APROVAR a cotação de melhor oferta, para a empresa VERA CRISTINA DO PRADO, CNPJ nº 74.783.606/0001-87, com sede na Rua Afonso Adolfo Kerber, nº 123, bairro Centro, município de Brochier/RS, pelo valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) e pontuação final de 94,4, pela concessão de uso remunerado das dependências do Ginásio Municipal Darcy Fetzner, localizado na Rua Pedro Kolling, nº 51, Centro, neste Município de Brochier. .-.-.-.-.- Por fim, a Comissão concluiu que foram cumpridos todos os requisitos do edital, e abriu o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de recursos, conforme alíneas e parágrafos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais a considerar no presente ato, deu por encerrada a Sessão de Julgamento. .-.-.-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Suplente Mara Ana da Silva ______________________ Presidente Volnei Luis Herzer ______________________ Membro Suplente Marco Vinícius de Oliveira I J CAMILLO VERA CRISTINA DO PRADO