MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARV Ã O VEGETAL órgãos, doe sa Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Descrição (Especificação Técnica) Valor Unitário Média dos Valores Unitários Orçamento I Orçamento II Orçamento III Orçamento IV Contratação de prestação de serviços de hora máquina, preferencialmente com escavadeira hidráulica sobre esteiras, sendo permitida também a utilização de trator sobre esteiras, trator de pneus com raspadeira agrícola, retroescavadeira e pá carregadeira com operador para construção de micro açudes, reservatórios de água e similares. R$320,00/ por hora máquina: 320 x 24 x 12 R$330,00/ por hora máquina: 330 x 24 x 12 R$340,00/ por hora máquina: 340 x 24 x 12 R$360,00/ por hora máquina 360 x 24 x 12 R$337,50 / por hora máquina: Total: R$92.160,00 R$95.040,00 R$97.920,00 R$103.680,00 R$97.200,00 MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARV Ã O VEGETAL órgãos, doe sa Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARV Ã O VEGETAL órgãos, doe sa Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARV Ã O VEGETAL órgãos, doe sa Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARV Ã O VEGETAL órgãos, doe sa Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL Lei Munici p al nº 568 , de 19 de abril de 1999 . PLANO DE TRABALHO 1 - DADOS CADASTRAIS Órgão/Entidade Concedente: Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. CNPJ: 93.021.632/0001-12 Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1384 Sala 3 Bairro: Menino Deus Cidade: Porto Ale g re U.F. Rio Grande do Sul C.E.P. 90150-004 DDD/Telefone: ( 51 ) 3288 6200 Nome do Representante: Silvana Maria Franciscatto Covatti CPF: 422.479770-49 CI/Órgão Exp. 8031298899 Cargo: Secretário de Estado Função: Secretário de Estado Matrícula: 3470130 Órgão/Entidade Proponente Prefeitura Munici p al de Brochier C.N.P.J. 91.693.309/0001-60 Endereço da Prefeitura: Rua Guilherme Hartmann Corede: Vale do Cai Cidade: Brochier U.F. RS C.E.P. 95790-000 DDD/Telefone: ( 51 ) 3697-1212 Conta Corrente: 04.126531.0-8 Banco: Banrisul Agência: 1089 Praça de Pagamento: Maratá Nome do Responsável: Clauro Josir de Carvalho C.P.F. 396.730.140-00 C.I./Órgão Expedidor: 1026723625 SSP/RS Cargo: Prefeito Munici p al Função: Prefeito Munici p al Endereço do Prefeito: Rua Erni Oscar Fauth, 399 C.E.P. 95.790-000 Home Page: www.brochier.rs.gov.br E-mail: gabinete@brochier.rs.gov.br 2 - OUTROS PARTÍCIPES Nome: Associação Riograndense de Empreendimentos e Assitência Técnica e Extensão Rural C.N.P.J. 89.261.475/0001-73 Endereço: Rua Botafo g o, 1051 C.E.P. 90.150-051 MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL Lei Munici p al nº 568 , de 19 de abril de 1999 . 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO *Título do Projeto Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural Eixo Estratégico Irriga + Período de Execu ç ão: Início: A partir da data de publicação no DOE Término: 12 meses Identificação do Objeto: O município de Brochier foi contemplado com a política pública de combate à estiagem por meio da construção de 12 microaçudes, sendo o público-alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, de acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006. Cada microaçudes contempla até 24 horas máquina (escavadeira hidráulica ou equipamento similar) por propriedade, volume aproximado 1.560m³ de terra movimentada e valor por projeto de até R$11.000,00. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizou as inscrições e conjuntamente com os técnicos do escritório municipal da Emater/RS-Ascar fizeram as vistorias nas 15 propriedades inscritas e após análise das inscrições, a situação de cada propriedade foi apresentada ao Conselho de Agricultura que deliberou selecionando as 12 propriedades aptas a receber o subsídio e 3 suplentes. Como o município foi contemplado com 12 microaçudes até o momento omunidades são: 1.Lauri Oscar Griesbach, CPF 47018291020, Batinga Norte. 2.Nelson José Schuh, CPF 29925045053, Reta Grande. 3.Maicon Luis Klein, CPF 02466592037, Rincão de São Bento. 4.Alceu Scherer, CPF 01599119072, Pinheiro Machado. 5.Roberto Elvino da Silva, CPF 00961143045, Água Fria. 6.Ricardo Gustavo Stahlhofer, CPF 75042509020, Pinheiro Machado. 7. Elton Otavio Grings, CPF 64161374020, Bom Jardim dos Brochier. 8.Alcemar da Rosa, CPF 04364995924, Novo Paris. 9.Volnei Cristiano Kussler, CPF 63933993091, Novo Paris. 10.Décio Erci Kunz, CPF 40699102049, Batinga Norte. 11.Volmir Lauri Stahlhofer, CPF 80265812020, Linha Tigre. 12.José Atanasio Schneider, CPF 29914493068, Bela Vista. Como suplente ficaram: 1.Astor Braun Bauer, CPF 56346336053, Batinga Sul. 2.Loni Laci Kleber, CPF 62447270020, Novo Paris. 3.José Daniel de Souza, CPF 83189068020, Novo Paris. Será apresentado para cada beneficiário direto o respectivo projeto técnico elaborado pela Emater ou engenheiro da prefeitura municipal, memorial descritivo, ART, licenciamento ambiental e demais documentações necessárias para projetos desta natureza, conforme legislação vigente. MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL Lei Munici p al nº 568 , de 19 de abril de 1999 . Justificativa da Proposição: O objetivo desse programa é construir 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária, além da dessedentação animal. Nos últimos anos o município de Brochier vem passando por estiagens que comprometem a produção dos agricultores. Desde meados de 2019 o Município sofre com a estiagem, estendendo-se até hoje, reduzindo significativamente os recursos hídricos, resultando em danos às plantações, racionamento no abastecimento de água em algumas comunidades, causado transtornos principalmente na agricultura familiar, que é a base da economia do município. O projeto atenderá 12 famílias que se enquadrarem nas legislações ambientais e que tenham posse de áreas propícias para a abertura de açudes ou que possuam necessidade de irrigação para sua produção ou para a dessedentação dos animais, tendo em vista que em períodos de escassez de água não há se quer a possibilidade de usar a água da rede pública para tais fins. Vale ressaltar que a agricultura representa em torno de 60% da base do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, e esse projeto será de grande importância para o desenvolvimento e ampliação dessas atividades nas referidas propriedades. Para a execução do projeto haverá fiscalização de técnico habilitado, os projetos serão elaborados em parceria com a EMATER municipal e executados por empresas contratadas pelo município via licitação. O município decretou Situação de Emergência e teve o reconhecimento Estadual e Federal. Indicação do público alvo: Agricultores familiares que necessitam de açudes para irrigação de plantações e dessedentação animal. Descrição dos resultados esperados: Construção de 12 açudes com finalidade de irrigação e dessedentação animal. Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto. O profissional do município que irá acompanhar a execução do projeto dos açudes será Leonardo André Schneider, engenheiro agrônomo CREA-RS174550, contratado pelo município para acompanhar os produtores rurais do município em suas atividades agrícolas. 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração Fase Unidade Quantidade Início Término 01 01 Escavação de micro açude Micro açude 12 A partir da data de publicação no DOE 12 meses MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL Lei Munici p al nº 568 , de 19 de abril de 1999 . 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Natureza da Des p esa Total Concedente Proponente Código Especificação 3.3.3.9.0.39.00 . Beneficiários: 1.Lauri Oscar Griesbach 2.Nelson José Schuh 3.Maicon Klein 4.Alceu Scherer 5.Roberto Elvino da Silva 6.Ricardo Gustavo Stahlhofer 7.Elton Grings 8.Alcemar da Rosa 9.Volnei Kussler 10.Décio Kunz 11.Volmir Lauri Stahlhofer 12.José Atanasio Schneider Suplentes: 1.Astor Braun Bauer 2.Loni Laci Kleber 3.José Daniel de Souza R$ 97.200,00 R$ 97.200,00 R$0,00 Decreto Estadual nº 56.336 de 21/02/2022 reconhecimento da situação de emergência pelo Estado. TOTAL GERAL: R$97.200,00 R$97.200,00 R$0,00 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) CONCEDENTE Meta Parcela única Valor 1 Beneficiários: 1.Lauri Oscar Griesbach 2.Nelson José Schuh 3.Maicon Klein 4.Alceu Scherer 5.Roberto Elvino da Silva 6.Ricardo Gustavo Stahlhofer 7.Elton Grings 8.Alcemar da Rosa 9.Volnei Kussler 10.Décio Kunz 11.Volmir Lauri Stahlhofer 12.José Atanasio Schneider 1.R$8.100,00 2. R$8.100,00 3. R$8.100,00 4. R$8.100,00 5. R$8.100,00 6. R$8.100,00 7. R$8.100,00 8. R$8.100,00 9. R$8.100,00 10. R$8.100,00 11. R$8.100,00 12. R$8.100,00 MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Sec. Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio Rua Irmãos Brochier, 863 - 2º Andar CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1333 - E-mail: agricultura@brochier.rs.gov.br BROCHIER CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL Lei Munici p al nº 568 , de 19 de abril de 1999 . Suplentes: 1.Astor Braun Bauer 2.Loni Laci Kleber 3.José Daniel de Souza Total Geral R$97.200,00 PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) Meta Parcela única 1 R$0,00 7 DECLARAÇÃO Na qualidade de Prefeito Municipal de Brochier declaro, para fins de prova junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, para os efeitos e sob as penas da lei, que: a) Os atos para formalização do processo referent es à celebração do Convênio não contrariam a Lei Orgânica Municipal. b) Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho. c) Estou ciente da necessidade de análise e envio da documentação estabelecida para o atendimento das diretrizes do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural - Eixo Estratégico Irriga + RS. Brochier, 22 de março de 2022. _________________________________________ Clauro Josir de Carvalho Prefeito Munici p al 8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado. Porto Alegre, ________ de ______________ de 2022. ______________________________________________________ Secretaria da A g ricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural