Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2148, de 21/10/2024. Abre transposição de recursos na importância de R$ 212.124,98 ( DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberta transposição de recursos na importância de R$ 212.124,98 ( DUZENTOS E DOZE MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2536 ATENÇÃO BÁSICA - AGENTE COM.SAUDE -APS 3.1.9.0.11 1600 115922 R$ 77.121,98 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 4 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.29.2021 MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 3.3.5.0.43 1500 115457 R$ 800,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.2507 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.39 1500 115646 R$ 11.549,45 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 5 - CULTURA 13.392.54.1901 REFORMA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 4.4.9.0.51 1500 115934 R$ 2.087,56 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 4 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.29.2021 MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 3.3.9.0.39 1500 115460 R$ 6,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39 1500 208 R$ 1.600,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.35 1500 206 R$ 5.710,94 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.40 1500 115801 R$ 2.180,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2620 MANUTENÇÃO PROGRAMA GOVERNO DIGITAL 3.3.9.0.39 1500 115806 R$ 135,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30 1500 115613 R$ 27.914,31 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 4.4.9.0.52 1500 115615 R$ 15.670,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 10.600,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 15.799,89 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1524 REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇO DE LAZER 4.4.9.0.51 1500 115571 R$ 25.849,85 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1500 115489 R$ 8.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.16 1500 115829 R$ 5.100,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.04 1500 115683 R$ 2.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 212.124,98 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2534 ATENÇÃO BÁSICA - CAPITAÇÃO PONDERADA -APS 4.4.9.0.52 1600 115917 R$ 10.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2534 ATENÇÃO BÁSICA - CAPITAÇÃO PONDERADA -APS 3.3.9.0.30 1600 115918 R$ 35.037,96 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2532 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÕES ESTRATÉGICAS -APS 4.4.9.0.52 1600 115913 R$ 18.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2532 ATENÇÃO BÁSICA - AÇÕES ESTRATÉGICAS -APS 3.3.9.0.30 1600 115912 R$ 2.095,94 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2531 ATENÇÃO BÁSICA - DESEMPENHO -APS 4.4.9.0.52 1600 115910 R$ 10.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2531 ATENÇÃO BÁSICA - DESEMPENHO -APS 3.3.9.0.30 1600 115909 R$ 1.988,08 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 4 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 8.244.29.2021 MANUT.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOC 3.3.9.0.30 1500 115459 R$ 800,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.1828 PROJETO CAMINHO DO ESPORTE 3.3.9.0.39 1500 115639 R$ 11.549,45 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1019 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVE 4.4.9.0.51 1500 115563 R$ 2.087,56 2 ? GABINETE DO PREFEITO 3 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 4.122.2.2057 MANUTENÇÃO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 3.1.9.0.11 1500 115024 R$ 1.600,00 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.39 1500 115802 R$ 5.710,94 3 ? SECRETARIA DA 1 - SECRETARIA DA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS 3.3.9.0.39 1500 115802 R$ 2.180,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título ADMINISTRACAO E FAZENDA ADMINISTRACAO E FAZENDA ATIVIDADES SMAF 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.58.1019 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVE 4.4.9.0.51 1500 115563 R$ 25.849,85 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2620 MANUTENÇÃO PROGRAMA GOVERNO DIGITAL 3.3.9.0.30 1500 115805 R$ 135,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30 1500 115626 R$ 10.600,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 4.122.101.2005 MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.30 1500 115626 R$ 59.384,20 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.39 1500 115543 R$ 8.000,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.3.9.0.30 1500 115824 R$ 5.100,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39 1500 115676 R$ 6,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30 1500 115678 R$ 2.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 212.124,98 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 21/10/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO