?Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas.? (Lei Municipal nº 568, de 19.04.1999) 	
Brochier ? Capital do Carvão Vegetal	 
 	
 	
 	
Estado do Rio Grande do Sul 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 9579 0-000 Fone: (51) 3697-1212 -  Fax: 3697-1218  - E-mail: gabinete@brochier.rs.gov.br 	
 	
DECRETO Nº  2.051 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. 	
 
      Posterga para o dia 12 de abril o feriado  
comemorativo  à  Emancipação  Política  do 
Município de Brochier-RS, no ano de 2024. 
  
    O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER,  no  uso  de  suas  at ribuições  que 
lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso VIII da Lei  Orgânica do Município, e 
    - Considerando o disposto no art. 3º da Lei Munic ipal nº 10, de 28 de março de 
1989, que fixa os feriados municipais. 
 
DECRETA:   
    Art. 1º   Fica postergado para o dia  12 de abril de 2024 o FERIADO  relativo à 
Emancipação  Política  do  Município  de  Brochier,  come morado  oficialmente  em  11  de  abril, 
nos termos da Lei nº 10, de 28 de março de 1989 e s uas alterações. 
    Parágrafo único.   A transferência de que trata o caput desse artigo  limita-se ao 
ano  de  2024,  em  virtude  da  realização  da  13ª  edição   do  Rodeio  Crioulo  de  Brochier,  dentro 
das comemorações alusivas ao 36º aniversário do Mun icípio. 
  
    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação. 
  
    GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER,  21  DE 
FEVEREIRO DE 2024.     
Registre-se, e Publique-se:                                              CLAURO  JOSIR DE CARVALHO 
Data Supra.                                                                                    Prefeito Municipal  
                                                                                                                    
   
EVANDRO	
 CARLOS	 PEREIRA 
S	
ECRET	. M	UN	. ADM	. E 	FAZENDA