ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
 
PORTARIA Nº2565/2014 
 	
APOSENTA  O  SERVIDOR  
DARCI  DO  PRADO,  COM 
PROVENTOS INTEGRAIS. 	
        
          O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER ,  no  uso  de  suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Mu nicípio, 
tendo em vista o que consta no Processo nº 580/2014 e de conf ormidade com 
o  que  estabelece  o  artigo  6.º  da  Emenda  Constitucional  n.º  41/200 3, 
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,  ao servidor DARCI DO 
PRADO,  CPF 240.957.020-87,  matrícula  nº140,  cargo  de  Motorista,  lotado 
na Secretaria Municipal de Obras,  Serviços Urbanos e Trânsito, Padrão ?06?, 
Classe  ?D?,  Estatutário,  com  40  horas  semanais,  com  proventos  men sais 
integrais, observada a última remuneração, no valor de R$ 2.265,01 (Dois mi l, 
duzentos  e  sessenta  e  cinco  reais  e  um  centavo),  com  base  na  Lei  
Complementar  nº08,  de  01/09/2005  ?  Regime  Jurídico,  Lei  nº795/2002,  de 
21/10/2002  ?  Plano  de  Carreira  dos  Servidores,  e  Lei  nº  593/1999,  de 
18/10/1999  ?  Estabelece  as  Atividades  Insalubres e  Periculosas  com  base  em 
estudo  técnico,  a  ser  custeada  pelo  Fundo  de  Aposentadoria  e  Pensão  dos 
Servidores  ? FAPS,  a contar de 02 de outubro de 2014 . 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
01 DE OUTUBRO DE 2014.    
                                                                  ROMEO EMILIO BAUER  
                                  Prefeito Municipal  
    
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:      
      Clóvis Augusto Kerber 
Sec. Mun. Administração e Fazenda   BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.