Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2158, de 25/11/2024. Abre transposição de recursos na importância de R$ 62.837,40 ( SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberta transposição de recursos na importância de R$ 62.837,40 ( SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.122.108.2402 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 3.3.9.0.39 1802 115652 R$ 8.500,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1126 INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - BÔNUS RURAL 3.3.5.0.41 1500 115187 R$ 200,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1126 INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - BÔNUS RURAL 3.3.5.0.41 1500 115187 R$ 1.130,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1126 INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - BÔNUS RURAL 3.3.5.0.41 1500 115187 R$ 1.175,20 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.129.10.2516 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.4.9.0.52 1500 115451 R$ 2.400,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.35 1500 206 R$ 6.200,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.39 1500 115591 R$ 5.000,00 12 ? ENCARGOS ESPECIAIS 1 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.12.2152 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 4.4.2.0.93 1500 11057 R$ 3.832,68 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.39 1500 115489 R$ 23.263,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.46.2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.16 1500 115829 R$ 7.936,52 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.122.46.2035 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO 3.3.9.0.39 1500 115478 R$ 500,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39 1500 115676 R$ 200,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.14 1500 115679 R$ 2.500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 62.837,40 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.122.108.2402 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 4.4.9.0.52 1802 115654 R$ 4.364,12 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.122.108.2402 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 3.3.9.0.30 1802 115651 R$ 1.000,00 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.122.108.2402 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS 3.3.9.0.14 1802 115650 R$ 1.000,00 9 ? FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 1 - FPSM 9.272.108.2404 PAGAMENTO DE BEN PREVIDENCIARIOS RPPS 3.1.9.0.03 1800 115892 R$ 2.135,88 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115589 R$ 200,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1136 INCENTIVO MULTICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115878 R$ 1.130,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1136 INCENTIVO MULTICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115878 R$ 1.175,20 3 ? SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 1 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.122.10.2003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SMAF 3.3.9.0.39 1500 115802 R$ 2.400,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.11 1500 201 R$ 6.200,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE,INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.1136 INCENTIVO MULTICULTURA 3.3.9.0.30 1500 115878 R$ 5.000,00 12 ? ENCARGOS ESPECIAIS 1 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.846.12.2152 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.47 1500 115453 R$ 3.832,68 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30 1500 115547 R$ 23.263,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.361.47.2006 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.30 1500 115487 R$ 7.936,52 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.365.47.2055 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.3.9.0.30 1500 115547 R$ 160,00 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 1 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 12.122.46.2623 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL 3.3.9.0.30 1500 115841 R$ 340,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.30 1500 115678 R$ 200,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.1132 PROGRAMA MAIS MEDICO 3.3.9.0.93 1500 115669 R$ 2.500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 62.837,40 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 25/11/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO