ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
 
PORTARIA Nº3382/2016    
 
   	
DISPENSA  A  SUPLENTE  MARIA  SOLANGE  
VIEIRA  DE  VARGAS  DE  EXERCER  A 
FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR. 	
     
          O PREFEITO MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no uso de suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  nº  692,  de  21 .05.2001,  que 
dispõe  sobre  a  política  municipal  de  proteção  aos  direitos  da  Cria nça  e  do 
Adolescente,  cria  o  Conselho  Municipal  dos  direitos  da  Criança  e  do  
Adolescente,  o  Conselho  Tutelar  e  dá  outras  providências,  combinado   com  a 
Lei  nº  1.489,  de  08/05/2015,  e  Resolução  do  COMDICA  nº  01/2015 ,  
DISPENSA   a  Senhora  MARIA  SOLANGE  VIEIRA  DE  VARGAS ,  de 
exercer  a  função  de  Conselheira  Tutelar,  a  partir  do  dia  31  de  agosto  de 
2016,  como  SUPLENTE  pelo  período  em  que  a  titular  do  cargo,  Senhora 
Dorothea  Liselotte  Augustin  Kniest  encontrava-se  afastada  em  Licença 
Saúde . 
 
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
31 DE AGOSTO DE 2016.       
                                                                       ROMEO EMILIO BAUER  
                                  Prefeito Municipal  
      
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:     
               BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.