Neste RVE estão incluídos: Sim Não Modelos da LRF do Executivo Deverá ser consolidado para fins de LRF 1. Informações da Entidade 1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual CNPJ: 91693309000160 Período: 01/01/2025 a 31/10/2025 Prefeitura: PM DE BROCHIER Logradouro: Rua Guilherme Hartmann nr: 260 compl: Telefone: (51) 3697-1212 HomePage: www.brochier.rs.gov.br E-Mail: gabinete@brochier.rs.gov.br Prefeito Municipal: JOSÉ HENRIQUE DAPPER Contabilista: CRISTIANO RAMBO DIAS Número do CRC: 099793/0-0 1.2 Prestadora de Serviços de Informática Não Possui Prestadora de Serviços de Informática Nome: LIBRE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA CNPJ: 05200012000183 Telefone: (51)23212314 Responsável: DANIEL SOUZA E-Mail: daniel.libresolucoes@gmail.om 1.3 Sistemas Informatizados Contábil Financeiro Patrimonial Pessoal Orçamentário Tributário Folha de Pagamento Outros Nenhum 1.4 Participação com Consórcio Público CNPJ Nome 7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL CIS CAI 1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD CNPJ Nome Tipo é RPPS 1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade CNPJ Nome Tipo é RPPS 2. Informações Contábeis 2.1 Contas de Receita ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 1 de 20 22:09:04 2.1.1 Resumo por Grupos ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.889.990,00 3.190.060,72 Contribuições 1.700.000,00 1.514.117,13 Receita Patrimonial 2.743.600,00 3.557.846,27 Receita de Serviços 1.210.500,00 1.143.429,39 Transferências Correntes 29.348.728,17 26.691.307,95 Outras Receitas Correntes 124.658,02 169.328,87 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 39.017.476,19 36.266.090,33 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contribuições - Intra OFSS 2.513.000,00 999.107,74 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 845.444,88 SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.513.000,00 1.844.552,62 RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens 10.000,00 0,00 Transferências de Capital 1.459.523,81 1.257.687,00 SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 1.469.523,81 1.257.687,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS 43.000.000,00 39.368.329,95 2.2 Contas de Despesa 2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa DISCRIMINAÇÃO VALOR Dotação Inicial 40.914.000,00 Atualização Monetária 0,00 Créditos Suplementares 7.427.066,47 Créditos Especiais 1.623.406,57 Créditos Extraordinários 0,00 Redução de Dotações 7.244.943,44 Transferências 3.666.376,44 Transposições 1.226.927,59 Remanejamentos 325.976,00 DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 47.938.809,63 DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR PODER EXECUTIVO Empenhado 35.465.865,83 Liquidado 30.192.370,11 Pago 29.570.457,69 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 2 de 20 22:09:04 SALDO A LIQUIDAR 5.273.495,72 SALDO A PAGAR 621.912,42 DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR Empenhado 4.148.742,13 Liquidado 2.172.198,15 Pago 2.166.277,75 SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.976.543,98 SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.920,40 2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais ORIGEM DO RECURSO Superávit Financeiro 3.664.498,64 Excesso de Arrecadação 3.360.310,99 Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.025.663,41 Reduções Orçamentárias na mesma entidade 7.244.943,44 2.3 Contas de Verificação 2.3.1 Resumo por Grupos Saldo Inicial Saldo Final ATIVO CIRCULANTE 38.223.290,07D 43.138.980,30D ATIVO NÃO CIRCULANTE 92.872.928,79D 126.458.518,05D PASSIVO CIRCULANTE 2.334.372,51C 4.049.100,97C PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 89.815.368,27C 89.815.368,27C PATRIMÔNIO LÍQUIDO 38.946.478,08C 70.168.470,95C PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 13.415.844,11D BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00 x 3.606.637,89D USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00 x 12.306.525,00D VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 49.044,52D TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 x 9.194.915,50D DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00 x 4.114,80D TRIBUTÁRIAS 0,00x 176.433,68D OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00 x 36.463,20D IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 x 662.431,72C CONTRIBUIÇÕES 0,00x 4.065.940,53C EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00 x 1.162.985,18C VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00 x 3.621.161,53C TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00 x 33.371.854,55C VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00 x 740.428,00C OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 x 729.735,35C ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 95.059.120,62D INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 4.182.444,80D 4.182.444,80D EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 95.059.120,62C EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 4.182.444,80C 4.182.444,80C ATOS POTENCIAIS 15.919.132,51D 19.257.733,84D ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 36.756.633,69D 77.071.003,94D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 3 de 20 22:09:04 Saldo Inicial Saldo Final EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 15.919.132,51C 19.257.733,84C EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 36.756.633,69C 77.071.003,94C 2.3.3 Disponibilidade Financeira PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final Caixa 82,01D 13.963,76D Bancos Conta Movimento 475.322,62D 1.552.164,89D Bancos Conta Aplicação 9.259.437,36D 11.433.559,81D Outros 0,00x 0,00x TOTAL PODER EXECUTIVO 9.734.841,99D 12.999.688,46D RPPS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 3.641.838,84D 5.003.317,26D Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL RPPS 3.641.838,84D 5.003.317,26D OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Caixa 0,00x 0,00x Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x Outros 0,00x 0,00x TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x TOTAL 13.376.680,83D 18.003.005,72D 2.5 Valores do Exercício Anterior CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago 1º Bimestre 6.793.877,43 3.481.101,78 3.142.873,75 2º Bimestre 7.074.288,84 4.997.296,13 5.009.984,27 3º Bimestre 7.319.227,82 6.577.196,82 6.395.907,05 4º Bimestre 6.848.526,23 6.782.915,21 6.931.452,57 5º Bimestre 5.765.681,15 6.764.813,69 6.840.386,62 6º Bimestre 6.567.915,66 10.049.649,40 10.249.214,45 CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado RECEITAS CORRENTES 39.366.099,42 43.676.400,93 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 3.205.000,00 2.242.927,17 RECEITAS DE CAPITAL 214.223,81 2.046.949,41 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado DEDUCOES -4.565.599,42 -5.539.195,25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 4 de 20 22:09:04 TOTAL CONTAS DE RECEITA 38.219.723,81 42.427.082,26 2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS Contas Patrimoniais Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 112619901010125 INSC. CERT. DEC. TIT. EXECUTIVO DO TCE-RS 2.089,24 0,00 2.089,24 TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 2.089,24 0,00 2.089,24 Contas de Receita Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00 2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS SOB CUIDADOS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO. 2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111) 2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral SOMA TOTAL DOS VALORES Especificações DÉBITO CRÉDITO Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 169.416.928,14 163.404.007,76 Demais Contas 1.811.788.094,751.817.801.015,13 Totais 1.981.205.022,891.981.205.022,89 Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 539.482 3. Índices Constitucionais 3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB) 3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001000000 Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 601.000,32 0,00 601.000,32 11125002000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.095,99 0,00 1.095,99 11125003000000 Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 65.927,81 0,00 65.927,81 11125004000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.808,54 0,00 4.808,54 11125301000000 Principal - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 333.405,89 0,00 333.405,89 11130311000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 994.623,00 0,00 994.623,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 5 de 20 22:09:04 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 11130341000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 101.523,69 0,00 101.523,69 11145111000000 Principal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 382.323,83 0,00 382.323,83 11145112000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 270,30 0,00 270,30 11145113000000 Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.176,52 0,00 8.176,52 11145114000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 164,74 0,00 164,74 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.089.907,79 0,00 15.089.907,79 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.479,80 0,00 6.479,80 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 6.500.240,83 0,00 6.500.240,83 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 929.021,09 0,00 929.021,09 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 76.753,08 0,00 76.753,08 SUBTOTAL 25.095.723,22 0,00 25.095.723,22 TOTAL - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.273.930,80 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB) FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1500 / 1001 Administração Geral 8.328,50 0,00 8.328,50 2500 / 1001 Ensino Fundamental 168.376,06 0,00 168.376,06 1500 / 1001 Ensino Fundamental 1.615.865,91 0,00 1.615.865,91 2500 / 1001 Educação Infantil 12.077,00 0,00 12.077,00 1500 / 1001 Educação Infantil 730.076,04 0,00 730.076,04 1500 / 1001 Educação Especial 110.000,00 0,00 110.000,00 SUBTOTAL I 2.644.723,51 0,00 2.644.723,51 Despesas Não Computáveis FR + CO Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira FR / CO Descrição Valor Digitado 1500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 1502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 1718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 2500 / 1001 Recursos não vinculados de Impostos - MDE 0,00 2502 / 1001 Recursos não vinculados da compensação de impostos - MDE 0,00 2718 / 1001 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - MDE 0,00 SUBTOTAL III 0,00 Cancelamento, no exercício, de Restos a Pagar inscritos com disponibilidade financeira Cód. Fonte Descrição Valor Digitado 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 6 de 20 22:09:04 Cód. Fonte Descrição Valor Digitado VAAT 1543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 SUBTOTAL IV 0,00 Descrição Valor Ajustado TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% 4.520.480,52 (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% -102.948,38 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 SUBTOTAL V 4.417.532,14 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,14 7.062.255,65 3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB 3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.089.907,79 0,00 15.089.907,79 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.479,80 0,00 6.479,80 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 6.500.240,83 0,00 6.500.240,83 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 929.021,09 0,00 929.021,09 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 76.753,08 0,00 76.753,08 SUBTOTAL 22.602.402,59 0,00 22.602.402,59 Total - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.520.480,52 3.3.3.1 Verificação dos limites: mínimo a ser aplicado no exercício e máximo a ser aplicado no exercício seguinte Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 13210101020000 Principal - Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 43.824,27 0,00 43.824,27 17155201000000 Principal - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 161.218,11 0,00 161.218,11 17515001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 4.266.583,73 0,00 4.266.583,73 Total 4.471.626,11 0,00 4.471.626,11 Limite mínimo a ser aplicado no exercício (90%) 4.024.463,50 Limite máximo permitido para aplicação exercício seguinte (10%) 447.162,61 3.3.3.2 Despesas custeadas com recursos do FUNDEB Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 Ensino Fundamental 2.098.847,32 0,00 2.098.847,32 1543 Ensino Fundamental 25.734,28 0,00 25.734,28 1540 Educação Infantil 1.796.933,52 0,00 1.796.933,52 SUBTOTAL I 3.921.515,12 0,00 3.921.515,12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 7 de 20 22:09:04 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 TOTAL - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 3.921.515,12 3.3.3.3 Identificação do valor não aplicado excedente ao máximo permitido Descrição Valor Ajustado LIMITE MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO (90%) 4.024.463,50 TOTAL DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.921.515,12 (=) Receitas do FUNDEB não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 102.948,38 3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF) 3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2025 Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 13210101020000 Principal - Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados 43.824,27 0,00 43.824,27 17515001000000 Principal - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 4.266.583,73 0,00 4.266.583,73 Total 4.310.408,00 0,00 4.310.408,00 Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 3.017.285,60 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Exercício de 2025 FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 1540 / 1070 Ensino Fundamental 2.098.847,32 0,00 2.098.847,32 1540 / 1070 Educação Infantil 1.796.933,52 0,00 1.796.933,52 SUBTOTAL I 3.895.780,84 0,00 3.895.780,84 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cod. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Total - Gastos Constitucionais com 70% do FUNDEB 3.895.780,84 0,00 3.895.780,84 % de Aplicação 90,38 3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 3º do art. 25 da Lei Federal 14.113/20 3.3.5.1 Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB (1º Quadrimestre de 2025) Cód. Fonte Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 2540 361 - Ensino Fundamental 204.344,94 0,00 204.344,94 2540 365 - Educação Infantil 40.713,42 0,00 40.713,42 TOTAL 245.058,36 0,00 245.058,36 3.3.5.2 Identificação do Superávit do FUNDEB permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Informações do Exercício Anterior Descrição Valor Contábil Receita do FUNDEB - Exercício Anterior (A) 4.611.907,52 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 8 de 20 22:09:04 Descrição Valor Contábil Limite máximo para aplicação no exercício atual (10%) (B) = (A) * 10% 461.190,75 Despesas do FUNDEB - Exercício Anterior (C) 4.543.776,38 Total não aplicado no exercício anterior (Receita - Despesa) (D) = (A) - (C) 68.131,14 Identificação do Superávit permitido no exercício anterior não aplicado no exercício atual Descrição Valor Contábil Limite para aplicação no 1o Q. do exercício atual (E) = O menor entre (B) e (D) 68.131,14 Total das despesas do Fundeb no 1o Q. do exercício atual (F) 245.058,36 (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL 0,00 3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS 3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS) Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SELEÇÃO AUTOMÁTICA 11125001000000 Principal - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 601.000,32 0,00 601.000,32 11125002000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.095,99 0,00 1.095,99 11125003000000 Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 65.927,81 0,00 65.927,81 11125004000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.808,54 0,00 4.808,54 11125301000000 Principal - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 333.405,89 0,00 333.405,89 11130311000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 994.623,00 0,00 994.623,00 11130341000000 Principal - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 101.523,69 0,00 101.523,69 11145111000000 Principal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 382.323,83 0,00 382.323,83 11145112000000 Multas e Juros de Mora - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 270,30 0,00 270,30 11145113000000 Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.176,52 0,00 8.176,52 11145114000000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 164,74 0,00 164,74 17115111000000 Principal - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 15.089.907,79 0,00 15.089.907,79 17115201000000 Principal - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.479,80 0,00 6.479,80 17215001000000 Principal - Cota-Parte do ICMS 6.500.240,83 0,00 6.500.240,83 17215101000000 Principal - Cota-Parte do IPVA 929.021,09 0,00 929.021,09 17215201000000 Principal - Cota-Parte do IPI - Municípios 76.753,08 0,00 76.753,08 SUBTOTAL 25.095.723,22 0,00 25.095.723,22 TOTAL - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.764.358,48 3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS) Cód. FR / CO Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 2500 / 1002 Atenção Básica 285.167,38 0,00 285.167,38 1500 / 1002 Atenção Básica 4.361.281,05 0,00 4.361.281,05 SUBTOTAL I 4.646.448,43 0,00 4.646.448,43 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 9 de 20 22:09:04 Execução do Consórcio Público Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00 Despesas Não Computáveis FR+CO / Cód. ND Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 15001002 / 317170010000000 Atenção Básica 15.882,24 0,00 15.882,24 15001002 / 337170010000000 Atenção Básica 12.323,48 0,00 12.323,48 15001002 / 447170010000000 Atenção Básica 845,38 0,00 845,38 SUBTOTAL III 29.051,10 0,00 29.051,10 % de Aplicação Valor Aplicado TOTAL - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,40 4.617.397,33 3.8 Apuração das Despesas Correntes e das Receitas Correntes para verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 3.8.1 Apuração da Despesa Corrente Total DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Anterior - 01/11/2024 a 31/12/2024 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 8.025.455,82 0,00 8.025.455,82 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Exercício Anterior - Inscrição em Dezembro/2024 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 630.220,30 0,00 630.220,30 CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR - Exercício Atual - 01/01/2025 a 31/10/2025 Cód. Conta Descrição Valor Digitado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 DESPESA CORRENTE LIQUIDADA - Exercício Atual - 01/01/2025 a 31/10/2025 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 300000000000000 DESPESAS CORRENTES 28.841.287,16 0,00 28.841.287,16 DESPESA CORRENTE TOTAL 37.496.963,28 3.8.2 Apuração da Receita Corrente Total RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Anterior - 01/11/2024 a 31/12/2024 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 8.377.626,03 0,00 8.377.626,03 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 614.885,50 0,00 614.885,50 910000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -1.134.652,50 0,00 -1.134.652,50 970000000000000 DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 Subtotal I 7.857.859,03 0,00 7.857.859,03 RECEITA CORRENTE ARRECADADA - Exercício Atual - 01/01/2025 a 31/10/2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 10 de 20 22:09:04 Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado 100000000000000 RECEITAS CORRENTES 36.266.090,33 0,00 36.266.090,33 700000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.844.552,62 0,00 1.844.552,62 Subtotal II 38.110.642,95 0,00 38.110.642,95 RECEITA CORRENTE TOTAL 45.968.501,98 Observação: Posteriormente, conforme demanda pela Declaração prevista no Art. 167-A, § 6 º da CF, a Equipe de Auditoria consolidará os dados da Prefeitura Municipal, demais entidades da Adm. Indireta e Câmara Municipal para a apuração da relação. 3.8.3 Justificativa de ajustes nas contas de Despesa e/ou Receita para para fins de verificação do Art. 167-A da Constituição Federal 4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto 4.1 Avisos Exibidos Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 0% EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 20 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2025, modalidade CPC (Chamamento Público Credenciamento), não cadastrada no Licitacon. EMPENHO.TXT EMP_67 0 0 JUSTIF. Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica" equivale a 67,343% dos 2168 empenhos considerados EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 98,649% das 74 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 223, Contrato nr. 223/2024, ano 2024, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 51, Contrato nr. 51/2025, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 103, Contrato nr. 103/2025, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 127, Contrato nr. 127/2025, ano 2025, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não cadastrado no Licitacon. LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 97,531% dos 162 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020 e alterações. BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -25.727,51 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 11220101000000020115000000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -2.499.300,94 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115111000000020115400000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.243,44 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115201000000020115400000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.412.650,64 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17215001000000020115400000 BAL_REC.TXT BER_62 0 0 JUSTIF. Dedução da Receita Orçamentária R$ -817,04 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 19110901000000020115010000 BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123210119000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.388.284,19) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_66 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123810102010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -397,42) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.582.250,78) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.376.680,83) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 11 de 20 22:09:04 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 501 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 942,36) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 540 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 257.266,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 550 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 22.569,96) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 552 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 15.987,01) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 553 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,03) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 569 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 99.400,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 600 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 283.055,14) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 601 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 86.959,49) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_105 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 602 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.111,72) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_105 BAL_VER.TXT BAV_106 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no subgrupo 114 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 18.661.697,21) BAL_VER.TXT BAV_106 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 800 no subgrupo 114 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 18.661.697,21) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5.596.734,04) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 27.856.831,09) BAL_VER.TXT BAV_107 0 0 JUSTIF. Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 800 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 22.260.097,05) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) BAL_VER.TXT BAV_108 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "2.1.8.8. - VALORES RESTITUÍVEIS" (R$ -69.954,64) na FR 500, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo credor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -3.749.700,80) na FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -58.689,73) na FR 569, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -191.268,00) na FR 604, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -1.333,03) na FR 605, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -65.542,56) na FR 659, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -4.155,28) na FR 661, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -11.672,26) na FR 665, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -30.636,64) na FR 669, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 12 de 20 22:09:04 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição -513.133,68) na FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_111 0 0 JUSTIF. O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -11.088,49) na FR 715, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_111 BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -76.535,11) da conta analítica 111110102010105 e FR 500, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -7.533,04) da conta analítica 111110604010000 e FR 802, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -310,00) da conta analítica 111111902010180 e FR 500, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1.243,44) da conta analítica 111111902010181 e FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -133.479,32) da conta analítica 111111902010184 e FR 500, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -2.499.300,94) da conta analítica 111111902010185 e FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -2.917,61) da conta analítica 111111902010195 e FR 750, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -25,68) da conta analítica 111111902030110 e FR 660, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -16.510,05) da conta analítica 111111902030212 e FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -908,15) da conta analítica 111111902030213 e FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -93,24) da conta analítica 111111902030236 e FR 552, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -43,59) da conta analítica 111111902030283 e FR 552, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -300,26) da conta analítica 111111902030284 e FR 569, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -10.920,00) da conta analítica 111111902030302 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -10.922,10) da conta analítica 111111902030303 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -10.499,99) da conta analítica 111111902030304 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -86.627,70) da conta analítica 111111902030340 e FR 899, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -690,82) da conta analítica 111111902030397 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -472,16) da conta analítica 111111902030399 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1,10) da conta analítica 111111902040105 e FR 600, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -191.268,00) da conta analítica 111111902040122 e FR 604, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1.353,49) da conta analítica 111111903010145 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1.130,52) da conta analítica 111111903010248 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -410.532,67) da conta analítica 111111903010249 e FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1.412.650,64) da conta analítica 111111912010105 e FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -24.889,04) da conta analítica 111111912010107 e FR 500, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -65.542,56) da conta analítica 111111912010109 e FR 659, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -21.000,00) da conta analítica 111111912010210 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -5,11) da conta analítica 111111912010265 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 13 de 20 22:09:04 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -56,99) da conta analítica 111111912010280 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -408,00) da conta analítica 111111912010285 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -0,86) da conta analítica 111111912010287 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -8,40) da conta analítica 111111912010288 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -22.105,42) da conta analítica 111111912010289 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -0,83) da conta analítica 111111912010291 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -4,39) da conta analítica 111111912010293 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -41.908,72) da conta analítica 111111912010605 e FR 669, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -6.856,60) da conta analítica 111115001010301 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -34.689,60) da conta analítica 111115001010306 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -2.067,02) da conta analítica 111115001010310 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1.333,03) da conta analítica 111115001010324 e FR 605, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -1.614,99) da conta analítica 111115001010326 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -202,46) da conta analítica 111115001010327 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -873,56) da conta analítica 111115001010328 e FR 621, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -68.259,01) da conta analítica 111115001010330 e FR 600, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -2.010,26) da conta analítica 111115001010402 e FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -58.389,47) da conta analítica 111115001010408 e FR 569, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -119,63) da conta analítica 111115001010501 e FR 660, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -8.306,69) da conta analítica 111115001010508 e FR 661, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT BAV_114 0 0 AVISO O saldo atual (R$ -12.850,98) da conta analítica 111115001010510 e FR 660, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) BAL_VER.TXT ARQ_04 0 0 AVISO O número de Avisos ultrapassou o Limite na Rotina BAV_114 BAL_VER.TXT BAV_119 0 0 JUSTIF. Linha 414: Conta de nível analítico, 111115001010511, do subgrupo "111", classificada com Indicador de Superavit Financeiro diferente de "F - Financeiro" BAL_VER.TXT BAV_119 0 0 JUSTIF. Linha 415: Conta de nível analítico, 111115001010511, do subgrupo "111", classificada com Indicador de Superavit Financeiro diferente de "F - Financeiro" BAL_DESP.TXT BDP_61 0 0 JUSTIF. Linha 209 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". BAL_DESP.TXT BDP_61 0 0 JUSTIF. Linha 228 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". BAL_DESP.TXT BER_58 0 0 JUSTIF. Campo "Código da Fonte de Recurso" 1604 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 224.781,90 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 0,00 BAL_DESP.TXT BAV_120 0 0 JUSTIF. Saldo de R$ 1.139.967,39 na conta contábil 451320201000000 RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO F (VPA), no entanto não há execução orçamentária nas naturezas de despesa 319001 ou 319003 com Fonte de Recurso diferente do RPPS CTA_DISP.TXT CTV_34 171 0 AVISO Linha: 171 - Validação da conta 00000000000000000000 inconsistente para o código do banco 0 CTA_DISP.TXT CTV_34 335 0 AVISO Linha: 335 - Validação da conta 00000000000000079890 inconsistente para o código do banco 1 CTA_DISP.TXT CTV_34 336 0 AVISO Linha: 336 - Validação da conta 00000000000000079890 inconsistente para o código do banco 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 14 de 20 22:09:04 Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição CTA_DISP.TXT CTV_22 0 0 AVISO 0,22% dos campos "código da conta corrente" foram preenchidos com zeros ou noves CTA_DISP.TXT CTV_32 0 0 AVISO Linha: 171 - Código do banco 0 inválido CTA_DISP.TXT BAV_118 0 0 JUSTIF. Linha 414: Código da Conta Contábil de Disponibilidade 111115001010511 com saldo credor no Balancete de Verificação (BAL_VER.TXT) sem registro no arquivo CTA_DISP.TXT CTA_DISP.TXT BAV_118 0 0 JUSTIF. Linha 415: Código da Conta Contábil de Disponibilidade 111115001010511 com saldo devedor no Balancete de Verificação (BAL_VER.TXT) sem registro no arquivo CTA_DISP.TXT DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 2.846.748,07, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 3.664.498,64 4.2 Avisos Justificados pela Entidade Descrição:EMP_67 - Não existe nenhum empenho com Característica Peculiar entre 901 e 906 no arquivo EMPENHO.TXT Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -25.727,51 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 11220101000000020115000000 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -2.499.300,94 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115111000000020115400000 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.243,44 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17115201000000020115400000 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -1.412.650,64 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 17215001000000020115400000 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BER_62 - Dedução da Receita Orçamentária R$ -817,04 superior ao valor arrecadado R$ 0,00 considerando a soma dos valores agrupados por "Código da Receita Orçamentária" + "Código do Órgão" + "Código da Unidade Orçamentária" + "Código da Fonte de Recurso" + "Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária - CO": 19110901000000020115010000 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123210119000000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 8.388.284,19) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_66 - Saldo Atual (Saldo Final) da Conta 123810102010000 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ -397,42) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00). Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 6.582.250,78) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 13.376.680,83) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 501 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 942,36) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 540 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 257.266,02) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 550 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 22.569,96) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 552 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 15.987,01) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 553 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,03) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 15 de 20 22:09:04 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 569 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 99.400,89) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 600 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 283.055,14) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 601 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 86.959,49) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_105 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 602 no subgrupo 111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 2.111,72) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_106 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no subgrupo 114 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 0,00) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 18.661.697,21) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_106 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 800 no subgrupo 114 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 18.661.697,21) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 500 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 5.596.734,04) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 27.856.831,09) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_107 - Saldo Atual (Saldo Final) da Fonte de Recurso 800 no título 82111 do arquivo BVER_ENC.TXT do exercício anterior (R$ 22.260.097,05) diferente do Saldo Anterior (Saldo Inicial) do arquivo BAL_VER.TXT do exercício atual (R$ 0,00) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_108 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "2.1.8.8. - VALORES RESTITUÍVEIS" (R$ -69.954,64) na FR 500, saldo atual credor (-) saldo atual devedor, está com saldo devedor quando o correto é saldo credor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -3.749.700,80) na FR 540, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -58.689,73) na FR 569, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -191.268,00) na FR 604, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -1.333,03) na FR 605, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -65.542,56) na FR 659, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -4.155,28) na FR 661, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -11.672,26) na FR 665, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -30.636,64) na FR 669, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -513.133,68) na FR 700, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 16 de 20 22:09:04 Descrição:BAV_111 - O saldo atual das contas analíticas que iniciam com "1.1.1. - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA" (R$ -11.088,49) na FR 715, saldo atual devedor (-) saldo atual credor, está com saldo credor quando o correto é saldo devedor (saldo invertido) Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_119 - Linha 414: Conta de nível analítico, 111115001010511, do subgrupo "111", classificada com Indicador de Superavit Financeiro diferente de "F - Financeiro" Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_119 - Linha 415: Conta de nível analítico, 111115001010511, do subgrupo "111", classificada com Indicador de Superavit Financeiro diferente de "F - Financeiro" Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BDP_61 - Linha 209 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BDP_61 - Linha 228 - Elemento da despesa fora dos padrões estabelecidos pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, no campo "Código do Elemento" "319009". Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BER_58 - Campo "Código da Fonte de Recurso" 1604 com Total das Despesas Liquidadas no exercício de R$ 224.781,90 superior ao Total das Receitas Recebidas de R$ 0,00 Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_120 - Saldo de R$ 1.139.967,39 na conta contábil 451320201000000 RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO F (VPA), no entanto não há execução orçamentária nas naturezas de despesa 319001 ou 319003 com Fonte de Recurso diferente do RPPS Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_118 - Linha 414: Código da Conta Contábil de Disponibilidade 111115001010511 com saldo credor no Balancete de Verificação (BAL_VER.TXT) sem registro no arquivo CTA_DISP.TXT Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. Descrição:BAV_118 - Linha 415: Código da Conta Contábil de Disponibilidade 111115001010511 com saldo devedor no Balancete de Verificação (BAL_VER.TXT) sem registro no arquivo CTA_DISP.TXT Justificativa:AVISOS SOB ANÁLISE DO SISTEMA INFORMATIZADO. 5. Informações Referentes à Gestão Fiscal 5.1 Transparência da Gestão Fiscal 5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF Período Tipo Data Forma Publicação 1º Bimestre Mural 28/03/2025 PREFEITURA DE TRAMANDAI Jornal Não Publicado Internet 23/03/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia 2º Bimestre Mural 29/05/2025 PREFEITURA DE TRAMANDAI Jornal Não Publicado Internet 29/05/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia 3º Bimestre Mural 30/07/2025 PREFEITURA DE TRAMANDAI Jornal Não Publicado Internet 30/07/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia 4º Bimestre Mural 23/09/2025 PREFEITURA DE TRAMANDAI Jornal Não Publicado Internet 23/09/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia 5º Bimestre Mural 26/11/2025 PREFEITURA DE TRAMANDAI Jornal Não Publicado Internet 26/11/2025 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia 5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 17 de 20 22:09:04 Periodo Data Local 3º Quadrimestre/2024 27/02/2025 PODER LEGISLATIVO 1º Quadrimestre/2025 29/05/2025 PODER LEGISLATIVO 2º Quadrimestre/2025 29/09/2025 PODER LEGISLATIVO 5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real Data Endereço Eletrônico 10/05/2023 https://www.brochier.rs.gov.br/transparencia Não foram inseridas observações. 5.3 Metas de Arrecadação RECEITAS CORRENTES META REALIZADA 1º Bimestre 5.816.052,96 6.853.703,27 2º Bimestre 5.816.052,96 6.457.851,13 3º Bimestre 5.816.052,96 7.764.238,16 4º Bimestre 5.816.052,96 6.564.802,50 5º Bimestre 5.816.052,96 8.625.495,27 6º Bimestre 5.816.053,32 0,00 TOTAL 34.896.318,12 36.266.090,33 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA 1º Bimestre 418.833,34 202.302,40 2º Bimestre 418.833,34 402.853,26 3º Bimestre 418.833,34 408.634,44 4º Bimestre 418.833,34 412.439,98 5º Bimestre 418.833,34 418.322,54 6º Bimestre 418.833,30 0,00 TOTAL 2.513.000,00 1.844.552,62 RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA 1º Bimestre 328.253,98 216.478,40 2º Bimestre 328.253,98 0,00 3º Bimestre 328.253,98 0,00 4º Bimestre 328.253,98 0,00 5º Bimestre 328.253,98 1.041.208,60 6º Bimestre 328.253,91 0,00 TOTAL 1.969.523,81 1.257.687,00 RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA TOTAL 0,00 0,00 TOTAL DA RECEITA 39.378.841,93 39.368.329,95 5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001 5.5.1 Poder Executivo - Declaração de cumprimento do art. 37 da LRF Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2024. Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2025. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 18 de 20 22:09:04 lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2024. Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2025. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2024. Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2025. 6. Cadastro de Administradores da Entidade 6.1 Administradores da Entidade Poder Executivo Identificação do(a) Administrador Nome: José Henrique Dapper CPF: 53083377053 Cargo/Função: Prefeito Municipal Mandato - Início e Término: 01/01/2025 a 31/12/2028 Não houve substituições formais no período. 7. Observações da Entidade para o TCE-RS Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item. O MUNICIPIO DE BROCHIER, VEM APRIMORANDO AS INFORMAÇÕES, NO SENTIDO DE CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ALÉM DISSO, IMPORTANTE RESSALTAR QUE O MUNICIÍPIO REALIZOU INVENTÁRIO DOS BENS E REAVALIOU OS MESMOS, OU SEJA, A DEPRECIAÇÃO INICIA EM NOVEMBRO/2025, POIS O LEVANTAMENTO FOI REALIZADO ATÉ A DATA DE 31/10/2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 19 de 20 22:09:04 CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as enviadas ao TCE. BROCHIER, 25 de Novembro de 2025 _________________________________________________ CRISTIANO RAMBO DIAS Contabilista _________________________________________________ JOSÉ HENRIQUE DAPPER Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 25.1.0.3 Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE 25/11/2025 - 22:08:58 PM DE BROCHIER ORGÃO Nº: 65400 CNPJ: 91693309000160 01/01/2025 a 31/10/2025 25/11/2025 Página 20 de 20 22:09:04