ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2512 DE 30 DE ABRIL DE 2026 Abre Transferência de Recursos na importancia de R$ 17.280,00 ( Dezesete Mil e Duzentos e Oitenta Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Transferência de Recursos na importância de R$ 17.280,00 ( Dezesete Mil e Duzentos e Oitenta Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 0001 - PROPRIOS ( 115447 ) 3.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1027 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS 3.3.9.0.47.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1035 - CIDE ( 116670 ) 500,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116510 ) 4.000,00 1300 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 1301 - DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2814 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 0001 - PROPRIOS ( 116457 ) 600,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116284 ) 8.300,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1505 - CULTURA 1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116382 ) 880,00 17.280,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0300 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E FAZENDA 2516 - MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115445 ) 3.000,00 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-04-2026 - 15:25:07 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1027 - CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1035 - CIDE ( 116397 ) 500,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116506 ) 4.000,00 1300 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 1301 - DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2814 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 116455 ) 600,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116285 ) 8.300,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1505 - CULTURA 1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.31.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESP 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116380 ) 220,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1505 - CULTURA 1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116381 ) 220,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1505 - CULTURA 1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116383 ) 220,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1505 - CULTURA 1920 - INCENTIVO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC 3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 ( 116384 ) 220,00 17.280,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 30-04-2026 - 15:25:07 Pág 2/2