ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2176 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 374.385,42 ( Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1938.2024 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 374.385,42 ( Trezentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENCAO ATIVIDADES SVT 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116079 ) 107.800,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE T 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116084 ) 30.000,00 0600 - SECRETARIA DA EDUCACAO,CULTURA,DESPORTO E TURISMO 0601 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL- PRE-ESCOLA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116076 ) 50.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 1914 - DEPOSITOS JUDICIAIS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1034 - HOSPITAL DIA ( 116039 ) 48.400,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2513 - INCENTIVO EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA -PIAPS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116080 ) 16.080,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0702 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO 2514 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO REDE BEM CUIDAR 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4293 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116075 ) 22.105,42 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0703 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 2111 - ATENCAO A SAUDE POP MEDIA ALTA COMPLEXID 3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE T 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutençã ( 116081 ) 100.000,00 374.385,42 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso o superávit financeiro dos recursos suplementados nas dotações: Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 25-02-2025 - 15:15:11 Pág 1/2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER - 116079, 116084, 116076, 116080, 116075 e 116081. Além da arrecadação a maior referente à receita de código nº3580 no valor total de $48.400,00 para suplementar a dotação 116039: 3580 - DEPOSITO JUDICIAIS (arrecadação à maior) 36.200,00 3580 - DEPOSITO JUDICIAIS (arrecadação à maior) 12.200,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2025. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2025 Data: 25-02-2025 - 15:15:11 Pág 2/2