ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BROCHIER
DECRETO 2501 DE 16 DE ABRIL DE 2026
Abre Crédito Suplementar na importancia de R$       78.400,00 (
Setenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais) e da outras providências. 
JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA:
Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de  R$       78.400,00 ( Setenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais ) sob a
seguinte classificação econômica e programática 
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0702 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE- ESTADO
2817 - TRANSPORTE SANITÁRIO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4170 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( 116642 )          1.400,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2811 - INCENTIVO  FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116648 )          1.000,00
0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
0703 -  FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL
2811 - INCENTIVO  FINANCEIRO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
4500 - Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS prov do Gov Fed-Bloco de Manut das Ações e Serv Púb de Saúde ( 116647 )         63.000,00
1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1502 -  FUNDEB
2008 - MANUTENCAO DO FUNDEB -ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( 116649 )         13.000,00
      78.400,00
Art 2. -  Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado o superávit do exercício anterior do seguinte recurso:
0000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2026.
Base: brochier_ecidade_prod
Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto  Emissor: Nicolas Andre Krug Exerc: 2026 Data: 16-04-2026 - 16:34:03	Pág 1/1