ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2484 DE 30 DE MARçO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 345.500,00 ( Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 345.500,00 ( Trezentos e Quarenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0001 - PROPRIOS ( 115619 ) 50.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116505 ) 200.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116510 ) 8.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116499 ) 15.000,00 1300 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 1301 - DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2814 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO 3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 0001 - PROPRIOS ( 116457 ) 1.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2006 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116339 ) 5.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2007 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL- PRÉ-ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116266 ) 6.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116286 ) 6.000,00 Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 30-03-2026 - 16:43:52 Pág 1/3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116284 ) 7.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116290 ) 7.500,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116631 ) 20.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116630 ) 20.000,00 345.500,00 Art 2. - Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art 1., será usado como recurso as seguintes reduções orçamentárias: 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 2005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SVT 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0001 - PROPRIOS ( 115621 ) 50.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2017 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116508 ) 15.000,00 0700 - SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 2815 - FORT. MANUT. E QUALIF. DA REDE ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1002 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116517 ) 200.000,00 1300 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLV. ECONOMICO E TURISMO 1301 - DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2814 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0001 - PROPRIOS ( 116455 ) 1.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116317 ) 11.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.EDUCAÇÃO 3.1.9.1.13.00.00.00 - CONTRIBUICAO RPPS Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 30-03-2026 - 16:43:52 Pág 2/3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116318 ) 15.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1501 - MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - MDE 2055 - MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL -CRECHE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1001 - Recursos não Vinculados de Impostos ( 116281 ) 6.000,00 1500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 1502 - FUNDEB 2529 - MANUTENÇÃO FUNDEB -INFANTIL-PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos ( 116292 ) 47.500,00 345.500,00 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 30 de março de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 30-03-2026 - 16:43:52 Pág 3/3