Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/6162-017C-E6D5-67DF e informe o código 6162-017C-E6D5-67DFESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260  ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
PORTARIA Nº65 30/2024 
 	
APOSENTA  O  SERVIDOR  JAIME  
SCHOMMER,  COM  PROVENTOS 
INTEGRAIS. 	
        
                     O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no  uso  de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munic ípio, tendo 
em  vista  o  que  consta  no  Protocolo  nº  641/2024  da  1Doc  e  de  conformidade 
com  o  que  estabelece  o  artigo  3.º  da  Emenda  Constitucional  n.º  47 /2005, 
CONCEDE  APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA,  ao  servidor JAIME 
SCHOMMER,  CPF 466.383.500- 72,  matrícula  n.º  063,  cargo  de  Agente 
Administrativo  Auxiliar,  lotada  na  Secretaria  Municipal  de  Administ ração  e 
Fazenda, Padrão ?7?, Classe ? F?,  com 25 anuênios de 1% e 08 anuênios de 3% 
(totalizando um percentual de 49% em anuênios), Promoção por Escol aridade 
de 10%, Incorporação de 42,92%  de FG 3 e 47,5% de FG 4,  Esta tutário, com 
40   horas  semanais,  com  proventos  mensais  integrais,  observada  a  últ ima 
remuneração,  no  valor  de  R$  8.090, 29  (Oito  mil  e noventa  reais  com  vinte  e 
no ve centavos), com base no Art. 58, da Lei n.º 1461 de 13/10/2014  ? Lei do 
RPPS  e  na  Lei  Complementar  n.º  38 , de  13/10/2014  ?  Plano  de  Carreira  do 
Servidores  Públicos,  a  ser  custeada  pelo  Fundo  de  Previdência  Social  do 
Município de Brochier  ? FAPS, com correção por paridade,   a contar de  13 de 
ma rço de 2024 . 
              
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
13 DE MARÇO DE 2024.     
                                                                 CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE: 
        EVANDRO CARLOS PEREIRA 
Sec. Mun. Administração e Fazenda    BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.

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