Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 PROCESSO Nº 112/2019 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de obras de pavimentação asfáltica e de passeios em ambos os lados da pista, das Ruas Pedro Kolling, Osvino Becker, Leonel Schumacher, Antônio Leopoldo Ritter e Affonso Adolfo Kerber, localizadas no perímetro urbano do município de Brochier/RS: Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.380, de oito de janeiro de dois mil e dezenove, foi instalada a sessão de abertura da licitação em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A Comissão verificou a realização da visita técnica obrigatória efetuada pelas empresas CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA e ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, conforme determinado no edital, bem como os protocolos da garantia de manutenção de proposta efetuado pelas mesmas empresas, conforme Processos Administrativos nº 3101/2019, datado de 04 de dezembro de 2019, 3078/2019, datado de 03 de dezembro de 2019 e 3104/2019, datado de 05 de dezembro de 2019. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A apresentação dos envelopes de documentação e proposta foi cumprido pelas Empresas CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA e ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, não constatado o interesse de outras empresas cadastradas ou não no Município. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Inicialmente, a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Ato Convocatório, verificou o credenciamento dos licitantes, estando presente o Sr. Guilherme Mathias Schneider, representante da empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, o Sr. Heleno Augusto Woloszyn, representante da empresa COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA e o Sr. Ebrael Schena, representando a empresa ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, estando devidamente credenciados. Após foi aberto o envelope da documentação dos licitantes, sendo que a documentação foi apresentada conforme determinado no Edital, os quais foram conferidos e rubricados pelos licitantes presentes. O representante da empresa COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA questionou o fato de que o engenheiro da empresa ENCOPAV ENGENHARIA LTDA que realizou a visita técnica não foi indicado pela empresa para a integrar equipe técnica que atuará na obra, conforme item 3.1.6, alíneas ?d?, ?e? e ?f?. O representante da empresa ENCOPAV ENGENHARIA LTDA argumentou que a empresa apresentou os documentos, atendendo ao solicitado no edital.-.-.-.-. Após, a Comissão, na forma do § 3º do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93, suspendeu a sessão de abertura, com vistas à manifestação do setor de contabilidade e do setor de engenharia, notadamente quanto aos itens 3.1.6 (qualificação técnica) e 3.1.7 (qualificação econômico- financeira), do edital, marcando a reabertura da sessão para o dia doze de dezembro de dois mil e dezenove, às 14:00 h, ficando os licitantes convocados para se fazerem presentes. .-.-.-.-. Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Suplente Mara Ana da Silva ______________________ Construtora Giovanella Ltda ______________________ Coesul ? Construtora Extremo Sul Ltda ______________________ Encopav Engenharia Ltda Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE ABERTURA LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 PROCESSO Nº 112/2019 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de obras de pavimentação asfáltica e de passeios em ambos os lados da pista, das Ruas Pedro Kolling, Osvino Becker, Leonel Schumacher, Antônio Leopoldo Ritter e Affonso Adolfo Kerber, localizadas no perímetro urbano do município de Brochier/RS: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.380, de oito de janeiro de dois mil e dezenove, foi retomada a sessão de abertura da licitação em epígrafe. .-.-. Reaberta a sessão, de posse do Parecer Técnico emitido pelo Setor de Contabilidade (Contadora Carla Kniest Fetzner ? CRC/RS 57238), e pelo Setor de Engenharia (Engenheiro José Laerce Morales Cézar ? CREA/RS 89571-D), atestando o atendimento pelos licitantes, respectivamente, dos itens qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, e minuciosamente analisados os demais documentos exigidos, a Comissão julgou habilitadas as empresas CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA e ENCOPAV ENGENHARIA LTDA, tendo em vista que as mesmas apresentaram a documentação exigida no Edital. Ainda sobre o questionamento feito pelo representante da empresa COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA sobre o fato de que o engenheiro da empresa ENCOPAV ENGENHARIA LTDA que realizou a visita técnica não ter sido indicado pela empresa para a integrar equipe técnica que atuará na obra, conforme item 3.1.6, alíneas ?d?, ?e? e ?f?, a Comissão, após análise, entende como não caracterizado fato que impedisse a habilitação da empresa, visto esta haver cumprido todas as exigências do Edital, considerando ainda que a equipe indicada na habilitação poderá ser substituída durante a execução da obra, com a devida autorização do município, conforme previsto na Minuta do Contrato, que é parte integrante do Edital, como anexo. Após, havendo manifestação expressa de todas as licitantes participantes do certame, presencialmente ou através de contato telefônico, abrindo mão do prazo de recurso na fase de habilitação, a comissão procedeu a abertura dos envelopes das propostas. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- CERTIDÃO: Certificamos, ainda, que verificamos a autenticidade da documentação apresentada pelas empresas, seja por meio explícito nos próprios documentos ou através da verificação via sistema informatizado (internet), nos respectivos sítios indicados nos próprios documentos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Nada mais havendo, foi encerrada a presente Sessão, cuja ata segue assinada pela Comissão Permanente de Licitações. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Luisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular Mar co Vin ícius de Oliveira ______________________ Construtora Giovanella Ltda Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br TABELA DE CLASSIFICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 PROCESSO Nº 112/2019 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de obras de pavimentação asfáltica e de passeios em ambos os lados da pista, das Ruas Pedro Kolling, Osvino Becker, Leonel Schumacher, Antônio Leopoldo Ritter e Affonso Adolfo Kerber, localizadas no perímetro urbano do município de Brochier/RS: EMPRESA/COTAÇÃO EM R$ Item 01: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de obras de pavimentação asfáltica e de passeios em ambos os lados da pista, das Ruas Pedro Kolling, Osvino Becker, Leonel Schumacher, Antônio Leopoldo Ritter e Affonso Adolfo Kerber consideradas as condições gerais dos respectivos Memoriais Descritivos e demais Especificações Técnicas dos Projetos de Engenharia, localizadas no perímetro urbano do município de Brochier/RS, que serão custeadas com recursos obtidos através do Contrato de Financiamento MDR 0501298-00 Pavimentação asfáltica/recapeamento/blocos intertravados de concreto ? Agente financeiro CAIXA, do tipo menor preço, em regime de empreitada por preço global: 1.2 As obras descritas no presente objeto obedecerão aos respectivos Memoriais Descritivos e demais Especificações Técnicas dos Projetos, que são parte integrante deste Edital, como anexos. 1.3 Os serviços deverão ser iniciados em até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, de acordo com a emissão do respectivo Termo de Início de Obra, tendo como condição a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, de execução da obra, e a matrícula da obra no INSS. 1.4 O prazo para a execução total da obra é de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Início de Obra, obedecido o cronograma de execução físico-financeiro respectivo, integrante dos projetos anexos ao presente Edital. 1.5 O prazo, referido no item anterior, poderá ser prorrogado, motivadamente e requerido antes do seu respectivo vencimento. EMPRESA VALOR VALOR TOTAL CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA Material R$ 1.361.996,24 R$ 1.702.653,68 Mão de obra R$ 340.6 57,44 COESUL ? CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA Material R$ 1.409.571,64 R$ 1.762.062,77 Mão de obra R$ 352.491,13 ENCOPAV ENGENHARIA LTDA Material R$ 1.415.650,97 R$ 1.767.516,63 Mão de obra R$ 351.865,66 Brochier/RS, 12 de dezembro de 2019. COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina L uisa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís H erzer ______________________ Membro Titular Mar co Vinícius de Oliveira Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE BROCHIER CNPJ: 91.693.309/0001-60 Rua Guilherme Hartmann, nº 260 ? Centro ? CEP: 95790-000 Fone: (51) 3697-1212 - Fax: 3697-1218 - E-mail: licitacoes@brochier.rs.gov.br ATA DE JULGAMENTO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 PROCESSO Nº 112/2019 Objeto da Licitação: Execução da mão-de-obra, incluindo o fornecimento dos materiais necessários para a execução de obras de pavimentação asfáltica e de passeios em ambos os lados da pista, das Ruas Pedro Kolling, Osvino Becker, Leonel Schumacher, Antônio Leopoldo Ritter e Affonso Adolfo Kerber, localizadas no perímetro urbano do município de Brochier/RS: Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas e dez minutos (15:10h), na sala de trabalho da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Brochier, sito à Rua Guilherme Hartmann, nº 260, Centro, neste Município de Brochier/RS, presentes os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados pela Portaria nº 4.380, de oito de janeiro de dois mil e dezenove, foi instalada a sessão de julgamento da licitação em epígrafe. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Inicialmente, os membros da Comissão analisaram as propostas das empresas habilitadas, notadamente em relação ao objeto da licitação e, em especial, as planilhas de orçamento unitário e global constantes dos projetos básicos, decidindo em seguida, pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, APROVAR a cotação apresentada pela empresa CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA - CNPJ: 89.713.903/0001-23, pelo valor global de R$ 1.702.653,68 (um milhão, setecentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) pela execução da obra, sendo R$ 1.361.996,24 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) referentes ao total dos materiais; e R$ 340.657,44 (trezentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) referentes ao total da mão de obra. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Ato contínuo, a Comissão abriu o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, na forma do inciso I, alínea ?b?, do artigo 109 da Lei nº 8.666/93. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Nada mais a considerar no presente ato, deu-se por encerrada a Sessão de Julgamento. .-.-.-.-.- COMISSÃO: ______________________ Membro Titular Cristina Lui sa Chapuis ______________________ Presidente Volnei Luís Herzer ______________________ Membro Titular Mar co Vi nícius de Oliveira CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA - _______________________________________