Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/1575-0E6E-E075-A444 e informe o código 1575-0E6E-E075-A444ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br	 	
 	
 
PORTARIA Nº6368/2023   
CONCEDE PENSÃO PARA DEPENDENTES  
LEGAIS  DO  SERVIDOR  ATIVO  VALDIR 	
WINKELMANN FALECIDO 30/11/2023.	 	
                    O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei  Orgânica do Município, tendo 
em  vista  o  que  consta  no  protocolo  nº  939/2023  e  de   conformidade  com  o 
disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constitu ição da República, redação da 
Emenda Constitucional nº 41/2003 e o artigo 46 da L ei Municipal nº 1.461, de 
13/10/2014,  concede  PENSÃO,  para  os  dependentes  de  VALDIR 
WINKELMANN,  falecido  em  30/11/2023:  Sra.  CLEDI  DA  SILVA 
WINKELMANN   ?  esposa,  com  data  limite  para  percepção  do  benefí cio  de 
30/11/2043,      cfe  art.  54-A,  da  Lei  Municipal  nº  1. 461,  incluído  pela  Lei 
Municipal  nº  1.700,  para  o  Sr.   CRISTIAN  DA  SILVA  WINKELMANN   ? 
filho, com data limite para percepção do benefício  de 09/05/2029, e para o Sr. 
VINÍCIOS  DA  SILVA  WINKELMANN   ?  filho,  com  data  limite  para 
percepção do benefício de 09/05/2029, devendo os me smos perceberem o valor 
de R$ 1.489,51, correspondente a 33,33% do total de  R$ 4.468,53, remuneração 
recebida  pelo  servidor  ativo,  estabelecido  conforme   art.  48,  inciso  II  da  Lei 
Municipal nº 1.461, de 13/10/2014,  o valor das pen sões acima referidas usará 
como  critério  de  reajuste  o  valor  real,  a  ser  custe ada  pelo  Fundo  de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores ? FAPS.     
             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
05 DE DEZEMBRO DE 2023.   
                                                                 CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:  
     
   EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda  	
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municip al nº 568, de 19 de abril de 1999.

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