ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A)	 DA PREFEITURA MUNICIPAL 	DE 	BROCHIER	 	
 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 	21	/2024	 	
PROCESSO SISTEMA 	857/2024	 	
IMPUGNANTE: 	CLEANLURB PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA.	 	
 
 	 	 	 	CLEANLURB  PRODUTOS  &  SERVIÇOS  LTDA.	,  pessoa  jurídica  de  direito 	
privado, inscrita no CNPJ 39.434.226/0001	-36, com sede à Rua Nathalia Orejana, nº 175, sala B, lote 2, Éden, 	
na  cidade  de  Sorocaba/SP 	? CEP  18086	-601,  vem  respeitosamente, 	com  base  no  artigo  164  da  lei 	
14.133/2021, e do edital supra, apresentar tempestivamente sua	 	
 	
IMPUGNAÇÃO	 	
 
1. 	PRELIMINARMENTE	 	
1.1	 	DA TEMPESTIVIDADE	 	
 
 	 	 	 	Inicialmente, oportuno salientar que o artigo 164 da lei 14.133/2021, dispõe 	
expressamente  a  possibilidade  de  impugnação  ao  conteúdo  do  instrumento 	convocatório,  qual  seja,  edital 	
licitatório, em até 3 (três) dias anteriores ao dia do pregão.	 	
 	 	 	 	Desse modo, a impugnação ora apresentada encontra	-se no prazo legal.	 	
 
1.2	 	DOS FATOS	 	
 
 	 	 	 	No  que  diz  respeito  ao  objeto  a  ser  adquirido,  o  edital/termo  de 	
referência  do  pregão  eletrônico  supra  menciona: 	?DEVE  SER  FABRICADA  COM  POLIETILENO  DE  ALTA 	
DENSIDADE (PEAD) 	INJETADO	, RESISTENTE A AÇÃO DE RAIOS ULTRAVIOLETA (PROTEÇÃO ANTI	-UV)	?. 	
 	 	 	 	Contudo, se faz necessário elucidar que existem dois métodos de fabricação 	
de contentores em PEAD, sendo eles, processo de ROTOMOLDAGEM e processo de INJEÇÃO.	 	
 	 	 	 	Outrossim, 	indispensável  mencionar  que  a  qualidade  do  produto  fabricado 	
por  rotomoldagem  em  nada  deixa  a  desejar  no  quesito  qualidade,  usabilidade  e  eficiência,  quando 
comparado ao injetado. Pelo contrário já existem uma série de vantagens constatadas.	 	
 
 	 	 	 	Sendo algumas delas:	 	
 	
a) 	peça monobloco, sem a necessidade de soldas ou elementos 	
de fixação na mesma;	 	
b) 	produto final praticamente livre de tensões residuais;	 	
c) 	fabricação de produtos com 	parede dupla (maior resistência 	
às intempéries).

Ato  continuo,  n	o  edital  a  licitante  expõe  expressamente  a  exigência  acima, 	
presumindo  sua  imprescindibilidade.	 Porém	,  a  Norma  ABNT  15911	-3  sequer  faz  menção  ao  exigido. 	
Concluindo	-se que tal condição (modo de fabricação) não é pressuposto de eficiência do item descrito.	 	
 	 	 	 	Desse  modo,  sob  pena  de  incorrer 	em  erro,	 fer	indo	 o 	princípio	 da 	
competitividade,  e  e	ficiência,  que  engloba  os  preceitos  de  economicidade  e  ?vantajosidade?,  sendo  certo 	
que este 	princípio preconiza a otimização da ação estatal, no sentido de se fazer mais com menos, conferindo 	
assim excelência nos resultados.	 	
 
2. 	DOS 	PEDIDOS	 	
 	 	 	 	Por fim, diante de todo exposto requer desde já:	 	
 	
a) A retificação do edital, para que seja 	retirado do mesmo a exigência 	
do material licitado ser produzido a partir do processo de ?injeção	?. 	
 
 	
Termos em que,	 	
Pede deferimento.	 	
 
 	
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 	
Sorocaba	, 17	 de 	maio	 de 2024.	 	
 
 
 
 
 
 
 
 	
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CLEANLURB PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA.	 	
Claudia Regina D Agostinho Mikail	 	
RG: 	19.981.447	-8 	
CPF: 	188.654.148	-55