Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/86F9-DAF9-52BF-D933 e informe o código 86F9-DAF9-52BF-D933ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260 ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 	
PORTARIA Nº 6522/2024 
 
 
DESIGNA  SERVIDORES  PARA  EXERCER 	
ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS	. 	
                 O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pelo  artigo  61,  incis o  VIII  da  Lei 
Orgânica do Município,   NOMEIA os membros:  VOLNEI LUÍS HERZER,  
Agente  Administrativo,  matrícula  nº  448,  MARCO  VINÍCIUS  DE 
OLIVEIRA ,  Agente  Fiscal,  matrícula  nº  746  e  FELIPE  HEISSLER  DOS 
SANTOS ,  Agente  de  Campo,  matrícula  n.º  672,  servidores  municipais  com 
cargo  de  provimento  efetivo  e  atribuições  legais  na  área  de  fazenda  pública, 
para que cumpram as funções delegadas, na parceria do Programa de  Integração 
Tributaria entre Estado e Municípios, nos seguintes itens:    - AIM e PIT (Guias modelo GIA/GMB, Relatórios de publicação, 
Cadastros,  Guias  mensais  de  ICMS,  Prestação  de  contas,  Protoco lo 
Eletrônico e atividades relacionadas);  - Download de arquivos, especialmente de IPVA ? Inadimplentes 
e Pagantes, Cartões de Crédito/Débito (DIMP) e NFe conjugada; 
- Setor de produção Primaria (Ficha Cadastral de Produtor, Guias 
modelo A, Anexo I e Talões de Produtor). 
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
07 DE MARÇO DE 2024.     
                                                                CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
       
   EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda      BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ? Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999.

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