Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRET O Nº 2098, de 20/05/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 16.015,00 ( DEZESSEIS MIL E QUINZE REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 16.015,00 ( DEZESSEIS MIL E QUINZE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.304.114.2116 VIGILANCIA SANITARIA - SANITARIA 3.3.9.0.30 1600 115716 R$ 15,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.304.114.2116 VIGILANCIA SANITARIA - SANITARIA 3.3.9.0.30 1600 115716 R$ 1.000,00 2 ? GABINETE DO PREFEITO 1 - GABINETE DO PREFEITO 4.122.2.2002 MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.30 1500 205 R$ 10.000,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.39 1500 115676 R$ 5.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 16.015,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.304.114.2116 VIGILANCIA SANITARIA - SANITARIA 4.4.9.0.52 1600 115718 R$ 15,00 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.304.114.2116 VIGILANCIA SANITARIA - SANITARIA 4.4.9.0.52 1600 115718 R$ 1.000,00 2 ? GABINETE DO 1 - GABINETE DO 4.122.2.2002 MANUTENCAO 3.3.9.0.35 1500 206 R$ 10.000,00 CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título PREFEITO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASPS 10.301.112.2017 MANUTENCAO ATIVIDADES SMSAS 3.3.9.0.36 1500 115672 R$ 5.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 16.015,00 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 20/05/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO