Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2073, de 11/03/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) para reforço de Dotações Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global de R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.2507 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESPORTO 3.3.9.0.39 1500 115646 R$ 8.000,00 4 ? SECRETARIA AGRIC. MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRC 1 - AGRICULTURA 20.606.87.2004 MANUTENCAO AGRICULTURA 4.4.9.0.52 1500 115594 R$ 12.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE ÁGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 45.000,00 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIO E TRÂNSITO 1 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE ÁGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.30 1500 115613 R$ 80.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 145.000,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 6 ? SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 8 - DESPORTO E TURISMO 27.812.103.1828 PROJETO CAMINHO DO ESPORTE 3.3.9.0.39 1500 115639 R$ 8.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 8.000,00 Art. 3º ? Os Créditos no valor de R$ 137 .000,00 de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL de 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023. Art. 4º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 11/03/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO