Estado do RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2076, de 22/03/2024. Abre Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de Dota ções Consignadas no Orçamento em Vigor e dá outras provi dências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO ? a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa d o Município para o exercício financeiro de 2012, DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar no valor global d e R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte cl assificação econômica e programática CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE- FEDERAL 10.301.114.2535 ATENÇÃO BÁSICA- INFORMATIZAÇÃO-APS 4.4.9.0.52 1600 115921 R$ 2.500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 2.500,00 Art. 2º ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁR IA ANUAL 21/12/2023, serão compensados através das seguintes reduções orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 7 ? SECRETARIA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 3 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FEDERAL 10.301.114.2535 ATENÇÃO BÁSICA- INFORMATIZAÇÃO-APS 3.3.9.0.30 1600 115919 R$ 2.500,00 TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRI A: R$ 2.500,00 Art. 3º ? Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. BROCHIER, 22/03/2024. CLAURO JOSIR DE CARVALHO