Assinado por 2 pessoas:  EVANDRO CARLOS PEREIRA e CLAURO JOSIR DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/3EE0-84C2-82F9-0A5D e informe o código 3EE0-84C2-82F9-0A5DESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260  ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. 
 	
PORTARIA Nº 6 684/20 24 
  
  	
DESIGNA  SERVIDORES  PARA  EXERCER  
ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE ICMS. 	
                  O PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER , no uso de suas 
atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pelo  artigo  61,  incis o  VIII  da  Lei 
Orgânica do Município,   NOMEIA os membros:  VOLNEI LUÍS HERZER,  
Agente  Administrativo,  matrícula  nº  448,  MARCO  VINÍCIUS  DE 
OLIVEIRA ,  Agente  Fiscal,  matrícula  nº  746  e  EMERSON  ALEXANDRE 
KASPAR , Agente  Fiscal, matrícula nº  356, servidores municipais com cargo 
de provimento efetivo e atribuições legais na área de fazenda pública, p ara que 
cumpram  as  funções  delegadas,  na  parceria  do  Programa  de  Integração  
Tributaria entre Estado e Municípios, nos seguintes itens:    - AIM e PIT (Guias modelo GIA/GMB, Relatórios de publicação, 
Cadastros,  Guias  mensais  de  ICMS,  Prestação  de  contas,  Protocolo  
Eletrônico e atividades relacionadas);  - Download de arquivos, especialmente de IPVA  ? Inadimplentes 
e Pagantes, Cartões de Crédito/Débito (DIMP) e NFe conjugada; 
- Setor de produção Primaria (Ficha Cadastral de Produtor, Guias 
modelo A, Anexo I e Talões de Produtor). 
 
A presente portaria revoga a Portaria nº 5902/2022. 
        
                       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
29 DE AGOSTO DE 2024.     
                                                                 CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
   
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE: 
     
 EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda

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