ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BROCHIER DECRETO 2412 DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 1.105.116,16 ( Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Cento e Dezesseis Reais e Dezesseis Centavos) e da outras providências. JOSÉ HENRIQUE DAPPER, PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal LEI 1998 DECRETA: Art 1. - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.105.116,16 ( Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Cento e Dezesseis Reais e Dezesseis Centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática 0500 - SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 0501 - SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 1947 - RECUPERAÇÃO ASFALTO CBUQ TRANSCITRUS 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 2098 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( 116574 ) 1.105.116,16 1.105.116,16 Art. 2º Para a cobertura do crédito aberto nos termos do art. 1º, será utilizado o excesso de arrecadação da receita abaixo especificada: 3576 - RECUPERAÇÃO DO ASFALTO CBUQ TRANSCITRUS (arrecadação à maior) 1.105.116,16 Art 3. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2026. Base: brochier_ecidade_prod Orcamento>Suplementações>Emissão do Projeto Emissor: Diana Carine Kerber Exerc: 2026 Data: 27-01-2026 - 14:04:40 Pág 1/1