ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER DECRETO Nº 2099, de 22/05/2024. Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.400,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BROCHIER, uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal 4.320 DECRETA: Art. 1º ? Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 5.400,00 ( CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS) sob a seguinte classificação econômica e programática: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Código Reduzido Valor Suplementado Órgão Unidade Código Título 5 ? SECRETARIA MUN DE OBRAS,SERVIÇOS VIÁRIO E TRANSITO 1 ? SECRETARIA DE VIACAO E INTERIOR 15.451.101.1024 AMPLIAÇÃO REDE AGUA E ESGOTO PLUVIAL 3.3.9.0.39 1500 115614 R$ 5.400,00 TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: R$ 5.400,00 Art 2. ? Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 8º, da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 21/12/2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no Exercício financeiro de 2023. Art 3. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. BROCHIER , 22 de Maio de 2024 CLAURO JOSIR DE CARVALHO