Assinado por 2 pessoas:  CLAURO JOSIR DE CARVALHO e EVANDRO CARLOS PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://brochier.1doc.com.br/verificacao/17D1-0DA1-69E8-48D3 e informe o código 17D1-0DA1-69E8-48D3ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 	
MUNICÍPIO DE BROCHIER 	
CNPJ: 91.693.309/0001-60 	
Rua Guilherme Hartmann, 260  ? CEP: 95790-000 	
Fone/Fax: (51) 3697-1212 - E-mail: dpessoal@brochier.rs.gov.br  
 
BROCHIER ? CAPITAL DO CARVÃO VEGETAL 
  
?Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas? ?  Lei Municipal nº 568, de 19 de abril de 1999. 
 	
 
PORTARIA Nº  6630/2024 
 
   	
APOSENTA  O  SERVIDOR  JOSÉ  
KERKHOFF,  POR  IDADE  COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS. 	
        
                     O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BROCHIER , no  uso  de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munic ípio, tendo 
em vista o que consta no Processo nº 2.492/20 24 e de conformidade com o que 
estabelece o artigo  40º, § 1º, Inciso III, alínea ?b?  da CF 88 com redação dada 
pela  Emenda  Constitucional  n.º  41/2003,  CONCEDE  APOSENTADORIA 
VOLUNTÁRIA  POR  IDADE,  o  servidor JOSÉ  KERKHOFF , CPF  
472.973.019- 49,  matrícula  n.º  319,  cargo  de  Operário,  lotado  na  Secretaria 
Municipal de Obras, Serviços Viários e Trânsito,  Padrão ?3?, Classe ? D?,  com 
10   anuênios   de  1% e  07  anuênios  de  2 % (totalizando um percentual de  24 % 
em  anuênios),  Estatutário,  com  40  horas  semanais,  com  proventos  mensais 
proporcionais  a 11.4 13/12.775 dias, no valor de R$ 1.795,22 (Mil, setecentos  e 
noventa e cinco reais com vinte e dois centavos), com base no Art. 35 º e 62º da 
Lei  n.º  1461  de  13/10/2014  ?  Lei  do  RPPS , de  acordo  com  a  média  das 
contribuições  nos  termos  da  Lei  Federal  n.º  10.887,  de  18/06/20 04, com 
reajuste  pelo  valor  real,  a  ser  custeada  pelo  Fundo  de  Previdência  Social  do 
Município de Brochier  ? FAPS,   a contar de  05 de julho de 20 24. 
                        
             GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BROCHIER, 
05  DE JULHO DE 2024. 
   
                                                            CLAURO JOSIR DE CARVALHO  
                                  Prefeito Municipal  
   
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE: 
     
EVANDRO CARLOS PEREIRA  
Sec. Mun. Administração e Fazenda

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